Ordem judicial determina retirada de ambulantes de praça

A Prefeitura Municipal de Itabuna iniciou nesta última quinta-feira (3) o atendimento à notificação judicial que determina a remoção das barracas dos vendedores ambulantes da Praça Simão Fitterman, Bairro São Caetano.

A remoção das barracas ocorre em cumprimento da decisão judicial da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna, que se refere a uma ação do Ministério Público e da Prefeitura, e que tramita na justiça desde a administração passada, prorrogada anteriormente em 2017 e em janeiro de 2018, atendendo um pedido da atual gestão municipal.

Com atuação voltada ao desenvolvimento da cidade e com a responsabilidade de zelar pelos espaços públicos, o prefeito Fernando Gomes determinou que a equipe Secretaria de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente trabalhe para minimizar os impactos da decisão judicial. O prefeito tem procurado ainda acelerar a execução de projetos para estimular o comércio egerar oportunidades, como o que prevê a implantação de uma Central de Abastecimento (Ceasinha) no município.

De acordo com a Procuradoria do Município, na decisão judicial da ação movida pelo Ministério Público é enfatizado que a praça Simão Fitterman (Praça do São Caetano) se trata de um espaço público coletivo, não sendo destinada à ocupação comercial. A procuradoria informa ainda que o não cumprimento da determinação da justiça por parte da administração municipal implica em multa diária no valor de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), a ser aplicada ao prefeito.

Impossibilitada de alocar os comerciantes no Shopping Popular construído na gestão passada e cuja estrutura está condenada após análises, a gestão municipal trabalha para atrair investimentos e procura soluções para não prejudicar os ambulantes que geram emprego e renda. Em paralelo, o prefeito Fernando Gomes, preocupado também com o meio ambiente e com a saúde da população, determinou a adoção de medidas em busca de revitalizar praças e jardins da cidade.