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Ofícios enviados pelo Senado Federal e Congresso Nacional ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta última terça-feira (10) mostraram que três senadores do PT estão entre os parlamentares que destinaram repasses de emendas do “orçamentos secreto”, um tipo de emenda parlamentar que viabiliza o envio de recursos públicos a redutos eleitorais.
Os senadores da sigla são que aparecem no relatório são Fabiano Contarato (ES), Humberto Costa (PE) e Rogério Carvalho (SE). A medida é criticada frequentemente pelo partido e demais siglas de oposição ao governo de Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com o site Metrópoles, Contarato solicitou o repasse de R$ 19 milhões para a Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo e R$ 1 milhão para o Hucam (Hospital Universitário Cassiano Antonio Moraes), da Ufes (Universidade Federal do estado), em Vitória. Contarato deixou a Rede e se filiou ao PT em dezembro de 2021 após ser convidado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com indicações em duas situações, o senador Humberto Costa declarou ter solicitado o repasse de R$ 15 milhões, sendo liberados R$ 3,413 milhões em recursos, segundo ele, para demandas relacionadas à saúde em 14 cidades de Pernambuco. O outro pedido do parlamentar teria sido a indicação do repasse de R$ 12 milhões para a aquisição de máquinas agrícolas, porém ele apontou que o valor não teve liberação para o repasse.
Costa declarou que na época dos pedidos ainda não tinha conhecimento das problemáticas em torno do “orçamento secreto”, vindas a público após a reportagem do jornal O Estado de S.Paulo.
“Até aquela ocasião, não havia conhecimento da maior parte dos congressistas sobre essa inusitada característica, a dizer mais, a oposição e quem não detinha cargos no atual governo e não compunha a Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização-CMO, tampouco teria quaisquer possibilidade de ter ciência dessa ‘inovação orçamentária’, como é o caso desse parlamentar”, alegou Costa.
Já Rogério Carvalho também citou no documento a sua indicação para duas emendas de relator, no entanto, não informou quais seriam os valores dos repasses solicitados.
O que é o orçamento secreto
O “orçamento secreto” remete a um tipo de emenda parlamentar — a de relator, com o código técnico RP-9. Ela ganhou esse apelido devido à maior falta de transparência na aplicação de seus recursos, segundo parlamentares de oposição ao governo Bolsonaro.
O Senado define as emendas como “propostas por meio das quais os parlamentares podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante seu mandato, tanto junto aos estados e municípios quanto a instituições”.
Na prática, elas costumam ser usadas para destinar dinheiro a obras e projetos nas bases eleitorais dos parlamentares, o que acaba aumentando o capital político deles.
