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O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou nesta quinta-feira (29) que recursos relacionados a emendas parlamentares continuam passíveis de bloqueio, apesar das novas regras para o chamado orçamento impositivo aprovadas pelo Congresso.
No ano passado, o Congresso aprovou uma proposta de emenda à Constituição que ampliou o poder dos parlamentares – e reduziu o do governo – para decidir onde investir os recursos públicos federais e fazer remanejamentos.
Segundo o G1, essa emenda tornou obrigatória a execução das emendas apresentadas em conjunto pelas bancadas de cada estado e do Distrito Federal. Antes, o governo só era obrigado a pagar as emendas individuais, também impositivas.
Com as novas normas, deputados e senadores passaram a ser responsáveis por liberar cerca de R$ 30 bilhões do orçamento de 2020.
O presidente Jair Bolsonaro, entretanto, vetou alguns pontos do orçamento impositivo, o que abriu uma disputa com o Congresso, que ameaça derrubar os vetos.
Bolsonaro reclama que as novas regras do orçamento impositivo deixaram para o governo federal controle sobre uma parcela pequena do orçamento.
Na semana passada, em discurso no Palácio do Planalto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse considerar normal o interesse do Congresso em ter mais influência sobre a execução do orçamento, mas pediu aos parlamentares para “não pisar no pé” do Executivo.
Também na semana passada, o ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), disse, em referência à disputa sobre o orçamento impositivo, que o governo não pode aceitar “chantagem” do Congresso. A declaração elevou a tensão entre o governo Bolsonaro e parlamentares.
“A gente já tinha emendas impositivas nos orçamentos anteriores. Elas são passíveis de contingenciamento proporcionalmente”, disse Mansueto. “Está muito claro em todas conversas que tivemos com a Câmara, Senado e TCU”, completou.
O secretário apontou, entretanto, que as novas regras reduziram o poder do governo de decidir quais recursos bloquear.
Segundo Almeida, na hipótese de bloqueio, que pode ser anunciado em março, ele seria feito de forma “linear”, ou seja, em um percentual próximo para todos os gastos.
“Do ponto de vista do Tesouro não altera nada, vai cumprir a lei. Mas pode travar os recursos de alguns ministérios”, declarou.
O orçamento do governo “discricionário” (não obrigatório) para este ano é de R$ 126 bilhões, dos quais há uma parte que não pode ser contingenciada, restando de R$ 100 bilhões a R$ 110 bilhões, em despesas de custeio e investimentos, sobre o qual pode ser feito o bloqueio para cumprir a meta fiscal e o teto de gastos.
De acordo com o secretário do Tesouro, será preciso definir uma regra para os chamados restos a pagar, que são valores empenhados pelo governo em anos anteriores mas que dependiam da conclusão de obras para serem liberados.
“Se a gente não ficar com a regra de cancelamento de restos a pagar, vai virar uma bola de neve. A gente vai ter de adaptar”, disse Mansueto.
Ele disse que esta discutindo esse assunto com o TCU e com os parlamentares, e avaliou que essa “operacionalização” do orçamento impositivo, discutindo os restos a pagar, é “de interesse de todo mundo que quer ver suas emendas executadas”.
Impacto do coronavírus na economia
De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Ao sair da Ásia e se espalhar pela Europa, chegando agora ao Brasil, os economistas estão em dúvida sobre qual será o impacto do coronavírus na economia mundial.
“Se tiver um impacto muito forte, tende a ser um fenômeno mundial e afetar todo mundo, inclusive o Brasil. A SPE [Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia] vai rodar um novo modelo, pois precisamos, daqui a 15 dias, pro relatório de avaliação bimestral [do orçamento] de março [que pode trazer contingenciamento de recursos]”, declarou.
Segundo ele, o coronavírus está “assustando todo mundo pois pode ter impacto muito forte no desaquecimento da economia mundial, isso impacta a exportação”. “Tem desorganização de cadeias produtivas, organizadas em países asiáticos. É um fenômeno que está todo mundo se debruçando agora”, acrescentou.
O secretário do Tesouro Nacional explicou que o risco é no preço de “commodities” (produtos básicos com cotação internacional, como ferro e soja, por exemplo] e em um crescimento menor do mundo.
“A gente tem de estar preparado e lidar com a situação. A extensão ainda é muito incerta. Estava circunscrita à Ásia e China, mas partindo para a Europa fica um movimento mais difuso. A gente tem de ver como vai ser a evolução. O mundo todo está acompanhando isso”, declarou.
Segundo ele, ainda não há consenso entre os analistas sobre o impacto do vírus. “Há informações discrepantes. Uns falam que o mercado está subestimando e outros falam que está superestimando”, concluiu.
