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No Orçamento de 2024, as áreas contempladas pelo governo federal com maior aumento de verba, na comparação com o Orçamento enviado no ano passado para o Congresso, foram assistência social, transportes, saúde e educação.
Alguns ministérios ficaram com menos verba em relação ao ano passado, como a Fazenda, Agricultura e Desenvolvimento Regional. Em alguns casos, os ministérios envolvidos explicaram que isso está relacionado com mudanças no formato das pastas.
A proposta do Orçamento segundo reportagem de Alexandro Martello, do portal g1, foi enviada na semana passada ao Congresso Nacional. e não consideram emendas parlamentares.
A proposta de orçamento anterior foi feita com base no teto de gastos, mecanismo que previa o aumento da maior parte das despesas apenas pela inflação do ano anterior.
Já a proposta de 2024, enviada na semana passada, foi a primeira baseada no arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas aprovada pelo governo Lula. Pelo arcabouço, ainda há um limite para despesas, cuja alta real (acima da inflação) é limitada a 2,5% por ano.
Antes mesmo do arcabouço fiscal ser aprovado, o governo Lula já tinha alterado o orçamento de 2023 (em relação à proposta enviada pelo governo Bolsonaro) para liberar despesas neste ano por meio da PEC da transição. Esse limite para gastos, que era provisório para 2023, passou a ser definitivo com a aprovação do arcabouço fiscal.
Além desses recursos previstos para os ministérios, haverá ainda as emendas parlamentares, o que pode inflar ainda mais os valores das áreas.
Para 2024, a proposta de orçamento contempla R$ 37,6 bilhões para emendas parlamentares.
A votação do Orçamento do ano seguinte é requisito para o encerramento do ano parlamentar. Com a aprovação, deputados e senadores podem iniciar o recesso de fim de ano.
Ministérios com maior alta de recursos
- Desenvolvimento e Assistência Social: aumento de R$ 83 bilhões
Proposta orçamentária passou de R$ 198,7 bilhões, em 2023, para R$ 281,7 bilhões em 2024. A proposta do ano passado, enviada pelo governo Bolsonaro, contemplava o benefício de transferência de renda em R$ 405 – valor que subiu para R$ 600 apenas com a aprovação da PEC da transição. O aumento do benefício elevou os gastos.
- Saúde: alta de R$ 59,34 bilhões
Proposta passou de R$ 153,16 bilhões, em 2023, para R$ 212,5 bilhões no ano que vem. Com a aprovação do arcabouço fiscal, as despesas em saúde e educação voltaram a ser corrigidas com base em um percentual mínimo da arrecadação, o que inflou os valores. Em 2020, o Tesouro avaliou que haveria necessidade de mais recursos por conta do envelhecimento da população. O governo Lula, porém, informou que pode propor uma nova regra, limitando recursos.
- Transportes: aumento de R$ 40,12 bilhões
Valores passam de R$ 17,27 bilhões, em 2023, para R$ 57,4 bilhões no próximo ano. A equipe econômica de Bolsonaro, chefiada por Guedes, apostava em concessões e repassava as obras ao setor privado. O governo Lula retomou o PAC e fixou piso para investimentos públicos em infraestrutura no arcabouço fiscal. A medida, que tende e elevar os valores para novos recordes, também levantou dúvidas de especialistas sobre se os recursos serão de fato bem gastos.
- Educação: crescimento de R$ 33,18 bilhões
Verba no Orçamento passou de R$ 147,39 bilhões, em 2023, para R$ 180,58 bilhões em 2024. Com a aprovação do arcabouço fiscal, as despesas em saúde e educação voltaram a ser corrigidas com base em um percentual mínimo da arrecadação, o que inflou os valores. Durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), as universidades federais sofreram sucessivos bloqueios no orçamento. O governo Lula, porém, informou que pode propor uma nova regra, limitando recursos.
Ministérios que perderam recursos
- Ministério da Fazenda: queda de R$ 3,45 bilhões, com proposta passando de R$ 37,03 bilhões, em 2023, para R$ 33,57 bilhões no próximo ano. O Ministério da Fazenda explicou que o atual código orçamentário da pasta foi herdado do antigo Ministério da Economia, que abrangia, no governo Bolsonaro, também os Ministérios do Planejamento e Desenvolvimento. Acrescentou que, se forem consideradas as dotações apenas do Ministério da Fazenda, os valores sobem de R$ 22,33 bilhões na proposta de 2023 para R$ 24,52 bilhões no próximo ano.
Ministério da Agricultura: recuo de R$ 2,83 bilhões, com proposta passando de R$ 13,33 bilhões, em 2023, para R$ 10,5 bilhões em 2024. Procurado pelo g1, o Ministério da Agricultura não informou, até a última atualização dessa reportagem, se a redução de recursos representará reflexos para políticas públicas e quais ações podem ser prejudicadas. - Ministério do Turismo: queda de R$ 2,01 bilhões, com proposta passando de R$ 2,28 bilhões, em 2023, para R$ 270 milhões no ano que vem. O Ministério do Turismo informou que o orçamento de 2023 levava em consideração recursos para duas pastas: Turismo e Cultura, que se tornaram independentes no atual governo. E acrescentou que tem trabalhado para recompor o orçamento com incentivo às emendas parlamentares, com as MP’s da regulamentação das apostas esportivas e das Loterias e por meio de solicitação de crédito suplementar definido na Junta de Execução Orçamentária, entre outros.
- Ministério da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (MDR): diminuição de R$ 1,75 bilhão, com proposta passando de R$ 7,2 bilhões, em 2023, para R$ 5,44 bilhões em 2024. O Ministério informou que a diferença ocorre porque no projeto de lei orçamentária de 2023 ainda havia os orçamentos da Empresa de Trens Urbanos (Trensubr), da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), unidades orçamentárias pertencentes ao Ministério das Cidades, que fazia parte da estrutura do antigo MDR. “Sendo assim, não terá reflexos em políticas públicas desenvolvidas por este Ministério”, acrescentou.
Gastos livres
Quando se consideram apenas os gastos discricionários, ou seja, aqueles que podem ser alocados livremente pelos ministérios (que não são obrigatórios), os Ministérios da Saúde, Transportes e da Educação tiveram aumentos maiores do que o da Assistência Social.
Isso porque boa parte do orçamento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social está relacionado com o pagamento do Bolsa Família e de gastos com assistência social, que são obrigatórios.
- O Ministério da Saúde teve aumento de R$ 16,79 bilhões em seus gastos livres na proposta de orçamento para 2024, para R$ 37,31 bilhões em 2024.
- O Ministério da Educação teve alta de R$ 13,22 bilhões em seus gastos livres na proposta de orçamento para 2024, para R$ 32,7 bilhões em 2024.
- O Ministério dos Transportes teve alta de R$ 9,81 bilhões em seus gastos livres na proposta de orçamento para 2024, para R$ 17,11 bilhões em 2024.
- O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome teve alta de R$ 3,41 bilhões em seus gastos livres na proposta de orçamento para 2024, para R$ 8,16 bilhões em 2024.
Contas públicas
De acordo com dados do Banco Central, as contas públicas tiveram piora de mais de R$ 200 bilhões nos sete primeiros meses deste ano. O resultado engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais.
O aumento do rombo nas contas públicas está relacionado, principalmente, com a alta das despesas autorizada por meio da PEC da transição, que liberou gastos no Bolsa Família, em saúde e educação, entre outros. Mas também houve queda da arrecadação, segundo informações do Tesouro Nacional.
E, para atingir a meta de “déficit zero” nas contas do governo, incluída na proposta do Orçamento do próximo ano, a equipe econômica do governo informou que busca um aumento significativo da arrecadação, no valor de R$ 168 bilhões. Para isso, elencou uma série de medidas.
Apesar dessas iniciativas, economistas têm criticado a ausência de ações mais concretas por parte da área econômica para cortar gastos públicos. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, tem cobrado uma reforma administrativa para conter despesas.
