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O presidente Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (2) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê as bases para o Orçamento de 2024. Entre outros valores, o texto define um repasse recorde para o financiamento das eleições municipais, via Fundo Eleitoral, deste ano.
O “guia” do Orçamento deste ano estabelece um teto de R$ 4,9 bilhões para o fundo — R$ 4 bilhões acima do proposto inicialmente pelo Planalto ao enviar o projeto da LDO.
O valor previsto na lei supera em mais de duas vezes o total destinado para as eleições municipais de 2020 (R$ 2 bilhões). O recurso é equivalente ao distribuído para as eleições gerais de 2022 — presidente, governador, senador e deputado federal.
A reserva também está prevista no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda tem de ser sancionada por Lula.
Sob críticas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para bancar o fundo, deputados e senadores aprovaram, em dezembro, uma redução no total previsto de emendas de bancadas estaduais com pagamento obrigatório pelo governo de R$ 12,5 bilhões para R$ 8,5 bilhões.
O fundo foi criado em 2027 como alternativa ao fim do financiamento de campanhas por empresas privadas. Os recursos são distribuídos com base no número de deputados federais e senadores eleitos pelas siglas na última eleição.
A verba deve ser aplicada exclusivamente no financiamento das campanhas eleitorais, e os partidos devem prestar contas de cada gasto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se houver sobras, o dinheiro volta para a conta do Tesouro Nacional.
Discussão no Congresso
O aumento do valor previsto para o Fundo Eleitoral foi articulado por parlamentares ao longo dos meses de discussão do Orçamento de 2024.
A tentativa de “inflar” o montante proposto pelo governo recebeu apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mas foi criticada por Rodrigo Pacheco.
Durante a votação da LOA, em 22 de dezembro, o presidente do Congresso chegou a sugerir a aprovação de um destaque que tinha o objetivo de desidratar o valor e retomar a previsão do governo. Tentou, ainda, uma alternativa para estabelecer um fundo de R$ 2 bilhões.
“O Fundo Eleitoral, nas eleições de 2020, foi da ordem de R$ 2,34 bilhões. Dois anos depois, na eleição de 2022, foi de R$ 4,961 bilhões. Evidentemente, está claro que uma eleição municipal é uma eleição menos complexa, é menos custosa”, declarou na ocasião.
Prevaleceu o entendimento das principais lideranças partidárias, e as alternativas de Pacheco foram derrotadas.
