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Apesar do recuo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das drogas, a oposição pressiona de acordo com Camila Turtelli, do O Globo, para o texto continuar avançando na Casa. Os senadores desse grupo vão pedir no colegiado, nesta quarta-feira (6), que o texto seja votado na próxima semana, independentemente do andamento do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o mesmo tema.
Pacheco, que é o autor da PEC, defendeu nesta terça-feira que o melhor é esperar o julgamento para voltar a tratar sobre o tema no Congresso, após o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, reafirmar que a Corte não vai promover a descriminalização das drogas. Os sinais de Pacheco provocaram reação na oposição, que pediu uma reunião com o presidente da Casa.
— Vamos solicitar na CCJ que a PEC seja votada na semana que vem— afirmou o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).
Caberá ao presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), decidir se vai pautar ou não. Há, no entanto, um consenso em parte da bancada do União Brasil de que é melhor esperar o julgamento do Supremo, apesar de o relator da PEC, senador Efraim Filho (União-PB), também ser do partido.
A PEC foi apresentada no ano passado como reação à retomada da análise de uma ação que discute a descriminalização da maconha, iniciada ainda em 2015. Desde o início do julgamento, ministros apontaram um vácuo na legislação atual, na falta de diferenciação sobre usuário e traficante. Entretanto, alegaram que a definição desse critério não mudaria o sentido da lei, que havia despenalizado — ou seja, retirado a pena de prisão — para usuários.
Em palestra nesta segunda-feira, durante evento jurídico em São Paulo, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, voltou a dizer que não haverá descriminalização.
— Primeira coisa que eu espero é que a notícia seja dada de forma correta. Não há descriminalização de coisa alguma — afirmou Barroso.
A partir disso, Pacheco passou a sinalizar a interlocutores que, a depender do desfecho do julgamento, a PEC perderia seu propósito, uma vez que foi criada com o intuito de preservar a lei de 2006. Ao redigir a proposta, Pacheco temia que o resultado do julgamento seria declaração de inconstitucionalidade do artigo 28 e, com isso, o porte de droga para uso próprio deixaria de ser crime.
A ação que está sendo julgada questiona a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006, que estabelece ser crime “adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
Em 2015, no início do julgamento, o relator, Gilmar Mendes, votou para considerar inconstitucional todo o artigo, o que na prática descriminaliza o porte de drogas para uso pessoal. Com a retomada do julgamento no ano passado, Gilmar alterou seu voto para limitá-lo apenas ao porte da maconha, que foi a droga apreendida no caso concreto que motivou o julgamento.
O julgamento do STF será retomado nesta quarta-feira. A Corte já tem maioria para determinar que deve ser estabelecida uma quantidade mínima de droga que diferencia um usuário de maconha e um traficante. Há, no entanto, divergências entre os ministros sobre quem fará a definição e qual será essa quantidade. Até o final do julgamento os ministros ainda podem mudar de posicionamento.
