Oposição empareda governistas com pautas ideológicas em ano de eleições municipais

A oposição no Congresso Nacional tem se aproveitado do interesse do presidente Arthur Lira (PP-AL) em eleger um aliado como sucessor e da proximidade das eleições municipais para pressionar pelo avanço de pautas de costumes no Legislativo.

A estratégia tem deixado parlamentares governistas “amarrados”. O receio de desgastes na corrida eleitoral deste ano tem levado deputados e senadores mais progressistas a evitar polêmicas e a silenciar em embates sobre a chamada pauta ideológica.

É o caso das discussões sobre droga, aborto e questões ligadas à segurança pública, como as “saidinhas” de presos.

Por exemplo, durante a votação na Câmara do requerimento que acelerou o projeto que equipara o aborto ao homicídio, pauta patrocinada pela bancada evangélica, nenhum deputado se manifestou contrariamente e a urgência foi aprovada em 23 segundos.

Já o projeto que restringiu as saidinhas foi aprovado na Câmara e enviado à sanção sem que a base governista se colocasse contrária à proposta.

Apenas o PSOL orientou pela derrubada do texto e fez isso somente depois que o resultado havia sido proclamado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou dispositivos do texto, mas o Congresso derrubou o veto (leia mais abaixo).

Partidos de centro-esquerda têm pré-candidatos a prefeituras em grandes capitais nas eleições deste ano e tentam evitar armadilhas da direita no Congresso, que joga com o perfil conservador do eleitorado brasileiro.

Votações simbólicas para escapar de ‘saias justas’

Nos últimos meses, a Câmara, por exemplo, foi palco de acordos de líderes para fugir de votações nominais — quando há registro do voto do deputado — em temas considerados polêmicos, o que ajudou siglas governistas a desviar de “saias justas” ou derrotas esmagadoras.

Foram os casos das votações da taxação de compras internacionais abaixo de US$ 50 e da urgência à proposta que pune mulheres que realizam um procedimento legal de interrupção de gravidez após a 22ª semana de gestação.

Isso não foi possível em fevereiro e março, por exemplo. Na ocasião, governistas foram emparedados na votação do projeto que restringia as saídas temporárias de presos.

A orientação do Planalto era contrária à proposta, mas diversos parlamentares alinhados ao governo registraram voto favorável ao texto — tanto nas análises da Câmara e do Senado quanto na votação do veto de Lula à parte do projeto.

Pré-candidata à Prefeitura de Porto Alegre (RS), a deputada Maria do Rosário (PT) foi uma das parlamentares que, por questões eleitorais, decidiu contrariar o Planalto e votar pela derrubada do veto presidencial. Segundo ela, o voto ajuda a evitar “ataques da extrema-direita” e a abrir diálogo com a população.

Às vésperas do início da campanha eleitoral, as lideranças do governo no Congresso têm sinalizado que vão privilegiar as pautas econômicas no parlamento e querem focar na regulamentação da reforma tributária, em tramitação em grupos de trabalho da Câmara.

‘Escola sem Partido’ e maioridade penal

Enquanto isso, a oposição tem conseguido até mesmo “ressuscitar” temas adormecidos e derrotados no Congresso na gestão de Jair Bolsonaro (PL).

Foi o que ocorreu com a proposta que pune mulheres que realizam procedimento de aborto legal. E é o que deve ocorrer com outras duas pautas frequentes no imaginário de parlamentares reacionários: a redução da maioridade penal e a proposta que restringe as manifestações de professores em salas de aula — conhecida como Escola Sem Partido.

As articulações têm ocorrido especialmente no âmbito da Câmara dos Deputados. Mesmo que incipientes, deputados pretendem levar os temas à discussão em comissões para movimentar o debate público e aumentar números em redes sociais.

No primeiro caso, parlamentares da chamada “bancada da bala” querem forçar a discussão de propostas que reduzem a maioridade penal de 18 para 16 anos.

O assunto chegou a avançar na Câmara em 2015, quando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada para reduzir a maioridade nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

O texto foi para o Senado e foi ignorado. Em 2019, primeiro ano de governo Bolsonaro, a PEC ficou paralisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Sem análise, acabou arquivada três anos depois.

Agora, a CCJ da Câmara ensaia movimento oposto. O colegiado resgatou um projeto, de 2003, que convoca um plebiscito para que a população decida se é a favor ou contra a redução da maioridade penal.

O plebiscito é uma consulta à população anterior à discussão de propostas legislativas. O resultado da votação define qual o projeto deverá ser discutido pelo Congresso. Para ser convocado, além da aprovação no Senado, o plebiscito precisa ser aprovado pela Câmara.

A proposta já recebeu relatório favorável do Dr. Jaziel (PL-CE) e deve entrar na pauta do colegiado no retorno do recesso parlamentar, que começa oficialmente em 18 de julho.

Também deve receber destaque após o recesso o Escola Sem Partido. Em 2018, uma comissão especial criada para analisar a proposta foi encerrada sem sequer votar o projeto. Sem registros significativos de movimentação na Câmara desde 2019, o projeto foi encaminhado a novas comissões neste ano.

O primeiro de quatro colegiados será a Comissão de Previdência e Família, que já designou o deputado Dr. Allan Garcês (PP-MA) como relator.

O presidente da comissão, deputado Pastor Eurico (PL-PE), afirma que o colegiado dará “prioridade a esse projeto”.

“Esse projeto vai ser de muita polêmica. Já sabemos disso. Estamos esperando só o relator entregar”, disse Eurico, projetando que a discussão da proposta deverá ocorrer no segundo semestre — em meio às campanhas municipais.
‘Congresso extremamente conservador’, diz Gleisi

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), reconhece que a ala progressista do Congresso tem enfrentado dificuldades no debate com parlamentares conservadores.

“Temos que fazer o debate político e esclarecer as pessoas e fortalecer o campo mais progressista. Não tem sido fácil. É um Congresso extremamente conservador. E a gente passa por essas situações”, disse Gleisi.

“São cerca de 140 deputados do campo progressista. É a realidade que nós temos. Não dá para lidar contra ela. Então, acho que precisa do debate político, da sociedade, e também a gente tenta fazer as articulações lá dentro”, completou a petista.