Operações recentes reforçam necessidade urgente de caracterizar devedor contumaz, diz Receita

A Receita Federal reforçou nesta quarta-feira, 10, que as recentes operações contra empresas suspeitas de envolvimento com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) reforçam a necessidade urgente da caracterização da figura do “devedor contumaz”. A proposta foi incluída em um projeto de lei de autoria do Executivo, mas que travou na Câmara.

“Mais uma vez cabe reforçar que o devedor contumaz não se confunde com o inadimplente recorrente, muito menos com o contribuinte de boa-fé. Numa sociedade republicana há de ser afastada qualquer margem à interpretação de que o crime pode compensar”, diz a Receita em nota à imprensa.

Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), por falta de acordo com a Câmara, o governo decidiu retirar a urgência do projeto de lei que cria uma lista de nomes sujos para “devedores contumazes”, que são empresários que usam a inadimplência como estratégia de negócio, ou seja, agem de má-fé.

O texto enviado pelo governo enfrenta a resistência de parte de alguns setores, como o de combustível, e também pressões contrárias de grupos que atuam na ilegalidade.