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Ação coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública vistoriou 2.099 estabelecimentos em 259 municípios
Operação Petróleo Real, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, vistoriou 2.099 postos de combustíveis. Foram autuados 811, sendo 350 com bombas irregulares. Além disso, foram presas sete pessoas, seis delas em flagrante.
O objetivo da operação, deflagrada nessa quinta-feira (8) em 259 municípios de 26 estados, foi fiscalizar e combater irregularidades em postos. Entre as ações, a verificação da qualidade dos combustíveis vendidos, a integridade das bombas, preços e informações das notas fiscais.
“O que nós estamos tentando aqui coibir são as infrações e também penalizar aqueles fornecedores que não seguem a legislação brasileira, que não cumprem com seu dever de proteção e defesa do consumidor”, ressaltou a secretária Nacional de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Juliana Oliveira Domingues.
Divulgação dos preços
A operação Petróleo Real verificou se os estabelecimentos estão cumprindo o Decreto nº 10.634, de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em todo o território nacional.
Nesse sentido, foi analisada a publicidade dos valores dos combustíveis apresentados em cada posto. “Não podemos esquecer que o Governo Federal, a Secretaria Nacional do Consumidor e o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor não fazem controle de preços. Nem poderiam, nós temos uma Constituição Federal que promove a livre iniciativa, a livre concorrência. Nós temos a nossa economia baseada no livre mercado, e o que nós estamos fazendo aqui, com essa operação, é justamente privilegiar os bons fornecedores”, explicou Juliana Oliveira Domingues.
Qualidade
A operação fiscalizou ainda a qualidade do combustível vendido. Nesse caso, um dos problemas encontrados foi no teor de etanol anidro adicionado à gasolina, que não pode ser superior a 27%, como determina a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). “Foram interditados, por problemas de qualidade, 11 postos. Isso é, no universo de postos que foram fiscalizados, um número muito pequeno e demonstra que o combustível no Brasil é um combustível de boa qualidade, é um combustível que passa por critérios técnicos de verificação”, ressaltou o representante da ANP, Ottomar Lustosa Mascarenhas.
Operação Petróleo
A operação teve uma atuação integrada com órgãos e agências federais, estaduais e municipais para fazer as fiscalizações administrativas, técnicas e criminais. Além da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), que articularam o trabalho, participaram os Procons estaduais e municipais, a ANP, o Inmetro, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Militar e a Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Guardas Civis Municipais e Secretarias Estaduais de Segurança Pública. Mais de 2.800 servidores participaram da operação.
