Operação Faroeste: Toffoli nega analisar recurso de presidente afastado do TJ-BA

Desembargador Gesivaldo Britto foi afastado da presciência da corte na Operação Faroeste da Polícia Federal 

Conforme publicou a Agência Brasil, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu nesta última terça-feira (24) que não vai analisar o habeas corpus que questiona o afastamento do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto.

Na decisão, Toffoli entendeu que o recurso da defesa deve ser analisado pelo relator do caso, ministro Edson Fachin, após o período de recesso na Corte, em fevereiro.

“O caso não se enquadra na hipótese de atuação excepcional da presidência (RISTF, Art. 13, VIII), mormente se levado em conta que não há nos autos risco iminente de perecimento de direito”, disse o ministro.