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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu uma das medidas cautelares imposta à desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, após a revogação da prisão. Ela é investigada pela Operação Faroeste, que apura esquema de vendas de sentenças relacionadas à grilagem de terras no oeste da Bahia.
Agora, conforme o G1 Bahia, Maria do Socorro Santiago está autorizada a manter contato com a filha dela, Amanda Santiago, ex-cantora da banda Timbalada.
No documento, o ministro Og Fernandes, relator do caso, informou que a medida cautelar proibia a comunicação com funcionários, servidores ou terceirizados do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), ou outra pessoa acusada no mesmo processo. Amanda não se encaixa neste quadro.
Em dezembro do ano passado, a ex-cantora da Timbalada foi um dos 35 alvos de mandados de busca e apreensão da nova etapa da Operação Faroeste, mas não foi acusada em nenhuma ação. A Polícia Federal não divulgou o que foi apreendido.
A suspensão da medida cautelar é específica para este caso e, portanto, segue valendo para os servidores e acusados que se enquadram no documento. As outras medidas, como o monitoramento por tornozeleira eletrônica e proibição de acessar as dependências do TJ-BA também seguem.
Confirmação de afastamento de desembargador
O ministro Og também referendou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de manter o afastamento do desembargador Gesivaldo Britto do TJ-BA. Gesivaldo também investigado na operação.
Ele está fora do cargo desde novembro de 2019, quando a Faroeste foi iniciada, e o afastamento vem sendo prorrogado desde então. O G1 entrou em contato com a defesa de Gesivaldo, que ficou de se posicionar sobre a situação.
A Justiça alega que é impossível permitir que o desembargador retorne para o cargo público, do qual supostamente se valia para praticar diversos crimes. O afastamento do desembargador Gesivaldo foi prorrogado em fevereiro deste ano, pelo STJ. A prorrogação vale por mais um ano.
Deslocamento ilimitado
O ministro Og também autorizou o deslocamento ilimitado do advogado Antônio Roque do Nascimento Neves, que também era ex-assessor do TJ-BA e é investigado na Faroeste. Ele teve a prisão revogada junto com a desembargadora Maria do Socorro.
A autorização foi liberada após um pedido da defesa de Antônio Roque. No documento, o advogado solicitou que o endereço da medida cautelar fosse modificado para incluir Salvador e Lauro de Freitas, já que o acusado tem familiares na capital e residência no bairro de Vilas do Atlântico, na cidade vizinha. Sendo assim, o deslocamento dele fica ilimitado às duas cidades.
Operação Faroeste
Sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em Salvador — Foto: Alan Oliveira/G1
A primeira fase da operação ocorreu conforme relembrou o G1 em novembro de 2019, com a prisão de quatro advogados, o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão e o afastamento dos seis magistrados. Outra desembargadora do TJ-BA, Maria do Socorro Barreto Santiago, foi presa no mesmo mês.
A investigação aponta a existência de um suposto esquema de venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores da Bahia, com a participação de membros de outros poderes, que operavam a blindagem institucional da fraude.
O esquema, segundo a denúncia, consistia na legalização de terras griladas no oeste do estado. A organização criminosa investigada contava ainda com laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente.
Há suspeitas de que a área objeto de grilagem supere os 360 mil hectares e de que o grupo envolvido na dinâmica ilícita tenha movimentado cifras bilionárias.
Cronologia da Operação Faroeste
- A primeira fase da Operação Faroeste ocorreu em 19 de novembro de 2019, com a prisão de quatro advogados, o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão e o afastamento dos seis magistrados.
- No dia 20 de novembro de 2019, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) instaurou procedimento contra os magistrados do TJ-BA.
- Três dias depois, a Polícia Federal prendeu o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 5ª vara de Substituições da Comarca de Salvador, em um desdobramento da Operação Faroeste.
- Em 29 de novembro de 2019, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi presa. Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), Maria do Socorro estaria destruindo provas e descumprindo a ordem de não manter contato com funcionários. Indícios sobre isso foram reunidos pela PF e pelo Ministério Público Federal (MPF).
- Em março de 2020, ocorreu outra fase da operação. A desembargadora Sandra Inês foi presa na época.
- Em abril de 2020, a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo foi exonerada do cargo de Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
- No início de maio de 2020, a Corte Especial do STJ decidiu tornar réus quatro desembargadores e três juízes do TJ-BA alvos da Operação Faroeste.
- Em dezembro do mesmo ano, ex-cantora da banda Timbalada, Amanda Santiago, filha da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi um dos 35 alvos de mandados de busca e apreensão da nova etapa da Operação Faroeste.
- Em janeiro de 2021, a desembargadora Lígia Ramos, seus filhos Arthur e Rui Barata, e mais três advogados foram denunciados pelo MPF, por organização criminosa.
- Em junho de 2021, foi preso em Barreiras um homem suspeito de pedir propinas em nome do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, investigado na operação.
- Ainda em junho, um agricultor que denunciou esquema de grilagem na Operação Faroeste foi assassinado em Barreiras.
- No dia 22 do mesmo mês, o STJ revogou prisão da desembargadora Lígia Ramos.
- Em 24 de junho, o STJ determinou a manutenção da prisão de desembargadora Ilona Reis, após pedido da PGR.
- No dia 30 de junho, o STJ revogou as prisões de Maria do Socorro Santiago e Ilona Márcia Reis, além de outros três acusados.
- No mesmo dia, o MPF divulgou que o juiz Sérgio Humberto mantinha ‘arsenal de aparelhos eletrônicos’ mesmo preso.
- Em cinco de julho, o MPF apresentou nova denúncia contra 16 pessoas pelo esquema.
- No dia 12 do mesmo mês, o MP denunciou o juiz Sérgio Humberto, advogados e empresário por corrupção e lavagem de dinheiro.
- Ainda em julho de 2021, no dia 17 a Polícia Civil prendeu três policiais miltiares e dois empresários, suspeitos de matar o agricultor que denunciou esquema da Operação Faroeste.
- Já no dia 25 do mesmo mês, o sexto homem suspeito de envolvimento na morte do agricultor também foi preso.
- Em 3 de agosto de 2021, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, rejeitou o pedido do desembargador Gesivaldo Britto, para retomada de atividades no TJ-BA.
