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País passou por avaliação de peritos em prevenção da tortura que apontou preocupação com uso excessivo da força por agentes militares e civis e encarceramento “desproporcional” da população negra; especialistas também citaram situação nas favelas.
O Comitê das Nações Unidas contra a Tortura divulgou, nesta última sexta-feira (12), suas conclusões sobre seis países. O Brasil é o único de língua portuguesa na lista que inclui Colômbia, Etiópia, Cazaquistão, Luxemburgo e Eslováquia.
Os peritos avaliaram as medidas adotadas para impedir violações de direitos humanos nessas nações.
Violações por órgãos de segurança
No caso brasileiro, o Comitê saudou a criação do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania no Brasil, mas expressou preocupação com “graves violações” cometidas em ações policiais e militares em favelas do país.
De acordo com os especialistas, o Brasil precisa tomar medidas urgentes para “desmilitarizar as atividades de aplicação da lei” acabando com o uso excessivo da força, especialmente letal, e reforçando mecanismos independentes de supervisão.
Segundo o levantamento, o Brasil registra casos de “execuções extrajudiciais, tortura e violência sexual”, principalmente contra a população negra. Essas violações teriam sido cometidas por vários órgãos de segurança do Estado, incluindo a polícia militar, a polícia civil e a polícia rodoviária federal.
Outro ponto de alerta são as taxas “desproporcionais” de encarceramento de descendentes de africanos no país. Os peritos apontaram a falta de medidas para abordar as causas por trás dessa tendência.
Perfil racial
Antes da avaliação final, divulgada nesta sexta-feira, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil, Silvio Almeida, disse que é necessário reconhecer os desafios e que o país está tentando lidar com uma “longa trajetória de sucessivas violações que remontam a um empreendimento colonial e à desumanização dos escravizados em nosso país.”
Na apresentação do ministro em meados de abril, ele reconheceu que a população negra é a “principal vítima” dessas violações. O chefe da pasta de Direitos Humanos disse que o governo está disposto “a fazer bom uso das recomendações do Comitê para reforçar domesticamente o compromisso com o combate à tortura.”
Revisão minuciosa
Segundo o Comitê contra a Tortura, o policiamento excessivo, o perfil racial e a discriminação racial sistêmica dentro da aplicação da lei e nas esferas judiciais precisam ser remediados pelo Estado brasileiro.
O Comitê pediu que o Brasil tome medidas em relação à superlotação em centros de detenção e corrija deficiências no sistema carcerário, inclusive a descontinuidade de tratamento médico.
As recomendações incluem revisão minuciosa de leis, políticas e práticas que estão contribuindo para o alto nível de encarceramento da população negra.
Investigações sistemáticas
As conclusões contêm as principais preocupações e recomendações do Comitê sobre a implementação da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas em 1984.
O Comitê contra a Tortura é composto por 10 especialistas independentes. O órgão realiza investigações sistemáticas de denúncias de tortura e trabalha para responsabilizar os Estados por violações de direitos humanos. O objetivo é deter e prevenir o crime da tortura.
