OMS pede acesso ao aborto legal para salvar mulheres

A Organização Mundial da Saúde (OMS) sai em defesa de um acesso seguro ao aborto para todas as mulheres como forma de garantir sua saúde e evitar suas mortes.

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou, em votação relâmpago, a urgência do projeto de lei 1904/24. O PL equipara a punição de abortos realizados após as 22 semanas de gestação em casos de estupro a pena por homicídio. Gestantes e médicos seriam punidos, com penas eventualmente superiores ao estuprador.

Com isso, conforme o colunista Jamil Chade, do Uol, a proposta pode ser analisada no plenário a qualquer momento, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas. O autor da proposta, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), tem como objetivo alterar o Código Penal, que afirma desde 1940 que o aborto não é punido em casos de estupro e risco à vida da mãe. Para médicos e especialistas, a lei teria um impacto forte sobre as meninas das camadas mais vulneráveis da sociedade.

Nos últimos dias, diferentes órgãos da ONU têm reagido de forma dura contra a proposta. Agora, é a vez da OMS se pronunciar.

“Nossa posição é muito clara: aborto inseguro é uma causa importante de mortalidade materna, e que pode ser prevenido”, disse Tarik Jasarevic, porta-voz da OMS.

Segundo ele, o aborto ilegal leva a “complicações mentais e física, tem implicações financeiras para a mulher e para toda a comunidade”.

“A falta de acesso ao aborto legal e acessível é um elemento crítico de saúde pública e de direitos humanos”, disse.

A OMS estima que 73 milhões de abortos induzidos ocorrem por ano no mundo. “Seis de cada dez gravidezes indesejadas e três de cada dez gravidezes, em geral, terminam em abortos induzidos”, explicou o porta-voz.

“Portanto, se isso não é feito usando métodos recomendados pela OMS e em um centro de saúde, o resultado pode ser complicações, hemorragia, infecções e danos”, afirmou.

“Isso tudo nos faz defender abortos seguros em todos os locais”, defendeu o porta-voz.

“Não deve haver obstáculos legais para ter acesso aos aborto seguro. O aborto inseguro leva a complicações e mortes de jovens”, disse.

“O que precisamos, do ponto de vista médico, é que todo o sistema esteja apoiando o acesso ao aborto seguro para todos, usando métodos aprovados, para salvar vidas”, defendeu.

De acordo com a entidade, “uma parcela desproporcional de recursos é usada para o atendimento pós-aborto, diante da clandestinidade de muitos dos atos. “Nos países em desenvolvimento, os tratamentos de complicações do aborto inseguro custam aos sistemas de saúde US$ 553 milhões por ano, enquanto as famílias sofrem uma perda de renda de US$ 922 milhões devido a deficiências”, alerta.

Em 2022, num guia criado para ajudar países a adotar métodos seguros de aborto, a OMS estimou que apenas cerca de metade de todos os abortos são realizados em condições ideais em termos de atendimento. “Os abortos inseguros causam cerca de 39.000 mortes todos os anos e resultam em milhões de outras mulheres hospitalizadas por complicações”, completa.

Governo Bolsonaro atacou posicionamento da OMS

Durante os anos do governo de Jair Bolsonaro, a diplomacia brasileira chegou a se unir a um grupo de países que questionaram o posicionamento da OMS em relação ao acesso à saúde reprodutiva e sexual por parte das mulheres. Naquele momento, a liderança da ofensiva conservadora era do então presidente Donald Trump.