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A deputada Olívia Santana (PCdoB) apresentou o Projeto de Lei n. 23.902, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), autorizando o Poder Executivo a destinar, durante a situação de emergência ocasionada pela pandemia do novo coronavírus no Estado, o recurso de R$ 600,00 a trabalhadores que atuam como condutores locais de turistas e não foram contemplados pelo auxílio emergencial do Governo Federal.
O PL define que os recursos financeiros para a execução da lei serão os oriundos do Fundo de Combate à Pobreza e os pagamentos poderão ser realizados, a critério do Governo do Estado, por três meses, prorrogáveis por igual período.
De acordo com o texto, serão considerados condutores locais de turismo os cidadãos que tenham sido cadastrados no Cadastur ou em cadastro de associações municipais ou regionais, de condutores de turistas, até 15 de março de 2020. Os enquadrados no projeto também deverão ter atuado como condutores de turistas, no Estado da Bahia; não poderão ter registro pela CLT, não possuir outra fonte de renda além do acompanhamento de turistas em âmbito estadual; e devem possuir certificação de capacitação de entidades públicas e privadas, para atuar no turismo local.
Olívia Santana ressalta que a Bahia é reconhecida como um dos principais destinos turísticos do Brasil. “Além dos guias de turismo, categoria mais reconhecida e institucionalizada perante os órgãos oficiais do setor, atuam nesta cadeia centenas de trabalhadores e trabalhadoras, conhecidos como condutores locais de turistas”, explica a parlamentar.
Ela destaca que “são estes condutores locais de turistas que conhecem a fundo o potencial turístico de suas regiões, aquela cachoeira mais deserta, o restaurante mais caseiro, a trilha mais fascinante, promovem o ecoturismo e o turismo rural, disseminam a cultura da preservação ambiental e valorização do turismo sustentável”.
A comunista lembra que estes profissionais são organizados em associações locais e regionais e recebem capacitação de instituições públicas e privadas para melhor atender os visitantes. Ela citou, como exemplo, as associações de Visitantes do Vale do Capão (ACV-VC), de Guias e Condutores de Turismo do Vale do Paraguaçu (Acetup), dos Condutores de Visitantes de Ibicoara (Acvib), que possuem cadastro atualizado dos condutores, oferecendo curso e fiscalização do trabalho realizado.
“Muitos destes trabalhadores não são considerados ‘guias de turismo’, por não possuírem certificação de cursos registrados junto ao MEC, e acabaram por não conseguir se cadastrar para receberem o auxílio emergencial do governo federal, contudo, são reconhecidos em suas comunidades e regiões e vinculados a associações locais e estão, no momento, completamente desamparados pelo poder público, já que não podem realizar suas atividades devido à ausência de visitantes”, argumenta Olívia, acrescentando que “os trabalhadores do setor de turismo local, impossibilitados de trabalhar e sem conseguir receber qualquer auxílio, estão passando por verdadeira provação para conseguir sobreviver, o que merece total atenção do poder público, para atender essa verdadeira emergência alimentar”.
