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Oito partidos da oposição fecharam questão e votarão contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que modifica estrutura administrativa no setor público.
PT, PDT, PSB, PC do B, Rede, Solidariedade e PV afirmaram conforme o jornal O Tempo, que a reforma administrativa “promove precarização do serviço público prestado à sociedade e das relações de trabalho na administração pública”, diz nota enviada à imprensa na tarde desta terça-feira (21).
A proposta está em uma comissão especial. O principal ponto do projeto, acabar com estabilidade do servidor público, foi retirado do texto pelo relator Arthur Maia (DEM).
No entanto, partidos da oposição apontam outros pontos que ainda podem prejudicar o serviço público.
No documento, as legendas citam ainda que a proposta atual “amplia a possibilidade de trabalhadores serem contratados por empresa privada para prestar serviços públicos, o que pode levar a uma série de privatizações dos serviços até então considerados públicos, como saúde e educação”.
O bloco classifica a ação como “desvio de recursos do Fundeb e do SUS para empresas privadas, em detrimento do atendimento às demandas da sociedade”.
Os partidos citaram também no documento que a PEC 32 “ainda retira direitos dos servidores atuais e propõe um arrocho da prestação de serviços, com correspondente redução dos salários do servidor de até 25%”.
Judiciário
Um ponto que ainda causa desconforto entre integrantes da PEC 32 é a não inclusão de servidores públicos na reforma administrativa. Na última semana, deputados falaram que, por exemplo, juízes deveriam ter as férias de 60 dias por ano cortadas.
O projeto da PEC prevê que servidor não possa ter mais que 30 dias de férias em um ano. Mas a regra não vale para integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público.
