Oficinas de Compliance e Inteligência Fiscal da AL-BA começam na segunda (26)

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) inicia nesta segunda-feira (26) as oficinas para a implantação do Programa de Compliance e Inteligência Fiscal no Legislativo baiano. A implementação atende às demandas surgidas a partir da obrigatoriedade da AL-BA em cumprir as exigências do e-Social, plataforma nacional que concentra todas as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais e que a partir deste mês de julho se tornou obrigatória para todas as entidades públicas do Brasil.

Para isso, foi contratada uma consultoria externa que auxiliará todo o trabalho de definição das rotinas, metodologias e alinhamento das áreas envolvidas com informações tributárias, trabalhistas, administrativas e previdenciárias. Além disso, visando o acompanhamento de todo o processo de consultoria, haverá a formação de uma comissão composta por diversos setores da Casa, que subsidiará a implantação do E-social no Legislativo.

De acordo com Evely Gabriel, Coordenadora de Folha de Pagamento do RH da ALBA, a partir de segunda-feira, quando inicia o primeiro estágio da consultoria, será feito um mapeamento completo dos procedimentos aplicados e das rotinas dos diversos setores da Casa. “Nesse estágio inicial será feito todo o diagnóstico com identificação das inconformidades para que a partir desse trabalho possamos estabelecer os novos procedimentos”, explicou.

Já Juliana Santana, Coordenadora de Movimentação de Pessoal do RH da ALBA, ressaltou que as diversas oficinas, que ocorrerão no plenarinho da Casa, contemplarão a maior parte dos setores administrativos. “Durante essas oficinas, que vão de segunda a quinta-feira de modo presencial, os consultores vão buscar conhecer ao máximo o fluxo de trabalho dos diversos setores. Essas informações darão a eles as ferramentas necessárias para mapear, diagnosticar a situação atual e, a partir disso, orientar e recomendar os novos procedimentos, de acordo com as normas e legislação vigentes”, explicou Juliana.

O superintendente de Recursos Humanos, Francisco Raposo, esclareceu que o e-Social é uma plataforma que existe desde 2014. “Todas as empresas privadas já aderiram e a partir deste mês todos os órgãos públicos estão obrigados a prestar as informações através do e-Social. E, na ALBA, nós já estamos integrados, mas agora precisamos nos adequar do ponto de vista de compliance para atendermos as exigências”, disse.

Estima-se que todo o trabalho de implementação deste programa dure ao menos um ano, podendo se estender por mais algum período após avaliação dos resultados obtidos. “A maioria dos setores administrativos da Casa será envolvida e isso vai passar inclusive por uma mudança de paradigmas e de necessidade de avanço em controle e auditoria”, diz Evely.

O cronograma das oficinas será seguido e os setores da Casa ficam convocados a participar de acordo com os temas de cada uma delas. Todos setores envolvidos vão participar da abertura dos trabalhos de maneira virtual no dia 26 pela manhã, com o link aberto encaminhado aos gestores com o objetivo de compreender como funcionará os trabalhos durante a semana e durante todo o processo de implantação. As servidoras reforçam a importância da participação efetiva de todos os setores envolvidos.