Obra da Tecon Salvador avaliada em R$ 715 milhões está parada por ações judiciais

Um projeto de R$ 715 milhões, previsto no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), tem sido bombardeado por ações judiciais que pedem a interrupção das obras. Trata-se do Terminal de Contêineres do Porto de Salvador (Tecon Salvador), cujo contrato de concessão foi prorrogado antecipadamente em 2016 por mais 25 anos, tendo como contrapartida os investimentos na expansão do empreendimento, administrado pela Wilson Sons.

Neste momento, a obra está paralisada. De abril para cá, segundo o jornal Estado de SP, três ações populares foram impetradas em tribunais de Paulo Afonso e Salvador, na Bahia. Os autores pedem a interrupção das obras de expansão do terminal e dos efeitos do aditivo ao contrato de arrendamento (que vencerá em 2050), além da suspensão do alvará de autorização emitido pelo município de Salvador. As obras foram iniciadas em setembro de 2018 e já tinham 700 operários contratados. No total, entre empregos diretos e indiretos, são 1.400 trabalhadores no projeto. Na primeira fase de investimentos, o berço de atracação dos navios será ampliado de 377 metros para 800 metros e a capacidade de movimentação subirá de 430 mil para 550 mil contêineres.

Desde o início dos estudos, o empreendimento vem sendo contestado por ações populares. Em março de 2017, quando o projeto executivo estava em elaboração, uma liminar paralisou os trabalhos. Na época, o Tecon conseguiu suspender a decisão e concluiu o projeto executivo. Em março deste ano, quando as obras já estavam em andamento, o terminal sofreu um novo revés. A prefeitura de Salvador embargou as obras por falta de alvará. Após apresentar todos documentos, a empresa conseguiu a licença e retomou os trabalhos. Em meados do mês passado, uma nova liminar paralisou as obras do terminal. Na ação popular, o autor pedia a suspensão do projeto e a cassação do alvará municipal. A justificativa era que a licença teria sido concedida em tempo recorde, o que levantava suspeita. Além disso, a ação destacava que a empresa responsável pelo projeto não havia feito um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e que o projeto não atendia o Plano de Gerenciamento Costeiro.

O secretário municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), Sérgio Guanabara, afirmou que o alvará seguiu um rito normal e foi concedido no tempo do processo. “Temos requisitos para conceder o documento e eles já tinham todas as licenças necessárias. Por isso, o processo foi rápido”, afirma o secretário. Segundo ele, a cassação do alvará só ocorreria ser houvesse vício no processo, o que não houve. No entanto, as obras foram interrompidas novamente. A prefeitura suspendeu o alvará. A empresa entrou com recurso questionando a decisão. Nos bastidores, o que se comenta é que a obra virou briga entre empresários locais que querem construir um terminal novo na Bahia e, por isso, estão bombardeando o Tecon para inviabilizar o projeto de expansão. Na semana passada, a liminar que embargava a obra foi cassada, mas um novo recurso foi impetrado na Justiça contestando o resultado.