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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realiza, nesta quarta-feira (29), o III Congresso Brasileiro do Direito da Cannabis Medicinal.
O evento acontece na sede do Conselho Federal da entidade, em Brasília, e terá segundo Bela Megale, do O Globo, autoridades como os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti e Reynaldo Fonseca e a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen. Todos participarão da mesa de encerramento do evento, presida pelo advogado Rodrigo Mesquita, membro da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios da entidade e gestor do Congresso.
Na programação também estão o deputado Federal Luciano Ducci, relator do projeto de lei que que prevê regulamentar os usos medicinal e industrial da maconha, a secretária nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça, Marta Machado, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, e os diretores da Anvisa Alex Machado e Meiruze Freitas.
— Nossa proposta é que a OAB seja catalizadora desse processo de construção da regulação brasileira da cannabis medicinal, onde a advocacia tem tido papel de muita importância. O momento é oportuno, pois estamos no início de uma nova legislatura, de nova gestão do Executivo e com o debate muito avançado no Judiciário, principalmente STJ, que recentemente instaurou incidente para decidir sobre pedidos de autorização de cultivos comerciais em solo brasileiro. Esperamos que ao final do evento tenhamos propostas concretas para que o Estado brasileiro promova real acesso aos produtos medicinais de cannabis” — diz Mesquita.
