A OAB ajuizou há pouco no STF uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a Presidência da República e o Ministério da Saúde pela demora em comprar vacinas contra a Covid-19.
A OAB quer segundo a coluna de Lauro Jardim, que o STF determine que o “presidente da República e o Ministério da Saúde disponibilizem recursos com absoluta prioridade para a aquisição de doses dos imunizantes ofertados no mercado em quantidade suficiente para promover a imunização em massa da população brasileira com urgência”.
De acordo com a ação, assinada pelo presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, e mais quatro dirigentes da OAB, essa demora “ocasiona perigoso atraso na execução do plano de imunização da população e violando preceitos fundamentais previstos na Constituição”.