OAB e Corte Interamericana de Direitos Humanos selam acordo de cooperação

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou na noite da última quarta-feira (24) da solenidade de assinatura do Acordo de Cooperação e de Intercâmbio com a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). O objeto do acordo é o estabelecimento de cooperação mútua entre a OAB e a Corte IDH, a fim de fortalecer suas relações e difundir os instrumentos internacionais e a jurisprudência interamericana para a promoção e a defesa dos Direitos Humanos no âmbito da advocacia. A solenidade teve a presença do presidente da Corte IDH, Ricardo Pérez Manrique, da presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Sílvia Souza, e do juiz da Corte IDH e presidente da Comissão Especial de Estudo do Direito Penal, Rodrigo Mudrovitsch.

“Para nós, da OAB, é uma honra e um prazer participar deste momento histórico, que é a celebração deste convênio”, disse Simonetti. Segundo ele, a atuação conjunta da Ordem com a Corte IDH aumentará a chance de êxito no combate às violações dos direitos humanos. “Contem com a OAB, contem com a nossa força de trabalho, com as inteligências que são emprestadas pela advocacia à OAB e que, deste convênio, saiam muitos frutos. Que a OAB seja mais um braço de apoio nessa grande luta que a Corte IDH trava desde a sua criação”, acrescentou o presidente da Ordem.

A presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos destacou a situação de vulnerabilidade da advocacia que atua na área de proteção aos direitos humanos ao comentar a importância do pacto. “A meu ver, o acordo é de extrema importância para a OAB, porque a defesa dos direitos humanos está inscrita no nosso estatuto. Com o acordo, teremos a possibilidade de realizar cursos, seminários, intercâmbios e fortalecer a formação da advocacia na proteção dos direitos humanos”, disse Sílvia. “Ter essa aproximação com a Corte IDH, estreitar o nosso diálogo e inaugurar a possibilidade de criação de um Comitê de Integração, previsto no acordo, é de extrema importância”, salientou ela.

Comitê

O acordo prevê a criação de um Comitê de Integração composto por membros das duas instituições, cujo objetivo é a organização e realização de ações diversas. Caberá ainda ao comitê o encaminhamento de questões acadêmicas e administrativas relacionadas ao objeto do acordo que surgirem durante sua vigência, bem como a supervisão das atividades realizadas em seu âmbito.

O acordo inclui a adoção de programas de intercâmbio entre as instituições, ações concretas de ensino e difusão para a advocacia e a sociedade civil e formas de cooperação com as atividades da Corte IDH.

Entre outras, as ações previstas no documento incluem a realização de congressos, seminários, colóquios e conferências bilaterais que permitam a inserção da cultura de Direitos Humanos na advocacia brasileira e na Escola Superior de Advocacia Nacional; a organização de programas de intercâmbio de advogados, estudantes e servidores em programas de capacitação; o desenvolvimento de atividades jurídicas e de pesquisa em cooperação técnica; compartilhamento de material didático, jurídico, publicações e outros tipos de informação. Todas essas ações serão coordenadas pelo Comitê de Integração.

A OAB

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) é a entidade de representação dos advogados brasileiros, com 1,3 milhão de profissionais registrados. A instituição é responsável pela regulamentação da advocacia, pela aplicação do Exame de Ordem dos advogados no país e, a cada gestão, divulga o Selo OAB Recomenda, com a lista dos cursos de direito que atendem aos requisitos mínimos de qualidade técnicos e éticos de sua prática profissional.