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A Comissão Especial de Sistema Prisional e Segurança Pública da OAB-BA, dando seguimento ao trabalho vistoria das unidades prisionais do estado, visitou, na sexta-feira (23), o Conjunto Penal de Lauro de Freitas, localizado na Região Metropolitana de Salvador.
O espaço destina-se ao recolhimento de presos do sexo masculino, condenados ao cumprimento de pena em regime semiaberto, das Comarcas relacionadas no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça nº 03/2016.
De acordo com o presidente da Comissão, o advogado Marcos Melo, a unidade funciona razoavelmente bem. No entanto, o espaço carece de estrutura para melhor ressocializar os detentos. “Está faltando emprego, uma indústria aí dentro. Ademais, a estrutura não é de semiaberto. Portanto, na prática, os presos estão cumprindo pena como se fosse em regime fechado”, disse.
Os problemas identificados nesta e nas demais unidades de custodia da Bahia serão agrupados e encaminhados à Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), em um relatório assinado pela Comissão. “Tudo será relatado e encaminhado à SEAP para que as autoridades competentes possam verificar e tomar as medidas cabíveis”, afirmou Marcos Melo.
