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Os membros da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA e da Comissão de Dirteito Criminal da OAB-BA se reuniram na última terça-feira (24), com o superintendente da Polícia Federal na Bahia, o delegado Daniel Justo Madruga, na sede da PF, em Salvador.
Representaram a Ordem o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Adriano Batista, a vice-presidente, Adriana Oliveira, o advogado Eltonclei Albergaria, e a presidente da Comissão de Dirteito Criminal da OAB-BA, Fernanda Ravazzano. Além do superintendente da PF na Bahia, participaram da reunião os delegados federais Fabio Mota Muniz (Delegado Regional Executivo) e Maurício Salim Sahade de Araujo (Corregedor Regional).
No encontro foram tratados diversos pontos de interesse da advocacia, principalmente no que diz respeito ao acesso aos inquéritos policiais, o que ainda é objeto de reclamação por parte de alguns advogados.
Adriana Oliveira sugeriu a criação de um canal que facilite o agendamento das visitas dos advogados, garantindo que na hora marcada o inquérito esteja disponível, sem prejuízo do cumprimento da Lei 8.906/94, que prevê o acesso, mesmo sem procuração e agendamento prévio.
A ideia foi bem recebida pelo superintendente que prometeu estudar a viabilidade da proposta. Foi feito ainda um balanço das operações que envolvem busca e apreensão em escritórios de advocacia e prisões de advogados.
De acordo com Adriano Batista, o encontro foi muito proveitoso, pois, apesar do relacionamento com a PF na Bahia ser o melhor possível, sempre há algo a ser melhorado. “O delegado Daniel Justo Madruga e toda a sua equipe estão totalmente abertos à cooperação e a novas ideias que tenham por objetivo a melhoria no atendimento e o respeito às prerrogativas da advocacia”, disse.
Fernanda Ravazzano pontuou que a Polícia Federal demonstra ter consciência de que policiais e advogados não estão em lados opostos, apenas tem papeis diferentes e que conseguem desempenhá-los com tranquilidade, quando a lei é observada.
