OAB-BA estuda medidas para acabar com juízes titulares de substituição

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) vai estudar medidas para findar com a figura do juiz titular da Vara de Substituições, prevista na Lei de Organização Judiciária (LOJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).  O estudo é conduzido pela vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia Dantas.

A proposta de estudos foi apresentada pela advogada na última sessão plenária do Conselho Pleno da OAB, realizada no dia 5 de fevereiro. Segundo Ana Patrícia, são 74 juízes titulares na Vara de Substituição, que ficam “orbitando” pelo Poder Judiciário, sem acervo e sem vínculo com processos. Do total, são 50 juízes titulares em Vara de Substituição na 1ª Instância e 24 na 2ª Instância. Esses magistrados podem ajudar a melhorar o trabalho nas unidades judiciárias de entrância final no estado, conforme explica Ana Patrícia ao Bahia Notícias.

A Bahia tem 203 comarcas ativas, sendo 20 de entrância final: Salvador, Alagoinhas, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Camaçari, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itabuna, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus e Senhor do Bonfim.

O juíz titular das Varas de Substituições, conforme explica a vice-presidente da OAB, é uma figura distinta do juiz substituto. O juiz substituto é uma qualidade de quem ingressa na carreira. Com o passar do tempo, ele se titulariza e posteriormente é promovido para as entrâncias intermediárias e finais.

Para Ana Patrícia, o TJ-BA pode ter criado a figura do juiz titular substituto diante da promoção de muitos magistrados e da falta de vagas para assumir nas entrâncias finais. “Isso é o que estamos deduzindo. Não tem outra justificativa. Eles progredirem na carreira e depois de ser juiz titular vira juiz titular de substituição. O cargo está previsto no artigo 89 da LOJ, só que não existe essa vara física. Os juízes não têm acervo, não têm processos vinculados a eles. Não tem distribuição de processos para essas varas. Eles não cuidam de nenhum cartório e, assim, não exercem a função natural de todo juiz, que é ser corregedor”, explica. A função deste juiz titular é substituir algum magistrado quando sai de férias ou é afastado. Até então, os indicativos da OAB são de que a Bahia seja o único estado a ter o juiz titular de substituição.

A vice-presidente da OAB sustenta que isso cria diversos problemas, mas o mais grave é o fato do magistrado não estar vinculado a qualquer processo, a qualquer acervo. “Com essa força de trabalho, podemos ter um aumento da prestação jurisdicional. Uma coisa é ficar em um cartório por mês, outra coisa é ficar sempre em uma titularidade”, pontua. Ana Patrícia ainda diz que a situação é ruim até para os juízes, que ora estão na Vara Pública, ora na Vara de Família ou Criminal. “Eles estão orbitando sem um ponto fixo de parada”, frisa.

Outra problemática para a representante da Ordem é que, no caso dos juízes titulares substitutos do 2º Grau, eles passam a receber o mesmo valor que um desembargador no período da substituição. Durante a sessão plenária da OAB, o presidente da entidade, Fabrício Castro, lembrou que o 2º Grau do TJ-BA não tem problema de morosidade. “Se o desembargador está de férias, um juiz é designado para ficar despachando o processo dele. Faz mais falta um juiz no 1º Grau do que julgando no 2º Grau como substituto”, comparou. Ana Patrícia classifica a Vara de Substituição como uma “anomalia” do Judiciário baiano. “Nós não estamos questionando o juiz em si, estamos questionando a Vara de Substituição. Nós queremos juízes na condição de titular atuando no 1º Grau mesmo. O judiciário baiano tem um déficit de juízes e isso pode ajudar a melhorar a prestação do serviço para a população”, declara Dantas. As propostas da OAB para a questão deverão ser apresentadas na próxima sessão do Conselho Pleno, em março.

O TJ-BA tem 203 comarcas, 530 juízes e 61 desembargadores. No final de 2020, 49 novos juízes foram nomeados para o cargo de juiz substituto, do último concurso da magistratura. A expectativa é que mais 50 do cadastro reserva sejam nomeados ainda em 2021.