OAB-BA debate situação da Justiça Trabalhista na Bahia

O encontro reuniu presidentes de subseções e outras lideranças da advocacia

A OAB-BA realizou na sexta-feira (14), no Fera Palace Hotel em Salvador, o primeiro Colégio de Presidentes de subseções de 2020. O encontro foi marcado pelo debate de temas importantes para a advocacia e gestão da OAB em nosso estado, como a implementação dos programas OAB Digital e Anuidade Zero e a situação da Justiça Trabalhista no estado da Bahia.

A presidente do Tribunal da Justiça do Trabalho da Bahia (TRT-5), Dalila Nascimento, e o corregedor do TRT-5, Alcino Felizola, aceitaram o convite da Diretoria da OAB-BA e apresentaram o perfil da Justiça Trabalhista em nosso estado. Segundo eles, hoje o TRT5, somando-se os magistrados aposentados, afastados ou que ocupam cargos em instância no Tribunal, possui um deficit de 20 juízes. Além disso, mais de 180 vagas de servidores também estão em aberto.

A Drª Dalila ressaltou que têm sido muito caras ao TRT as questões relacionadas à restrição orçamentária. “Em 2016, foi editada a emenda constitucional que impôs para toda a União uma série de restrições para os próximos 20 anos. A Justiça do Trabalho foi especialmente afetada porque o nosso orçamento em 2016 foi utilizado como base para as próximas décadas e naquele ano sofremos um severo corte”, informou.

De acordo com a presidente, em 2016 houve uma redução de 40% na folha de custeio e 90% no custeio de atividades, que dizem respeito a projetos e insumos, por exemplo. Para amenizar o impacto, o Tribunal tem se utilizado de uma série de medidas, como controle rigoroso nos gastos com combustível, material descartável, insumos, contratação de terceirizados e até consumo de água e energia elétrica. “Esse ano de 2020 tem sido de sobrevivência para todos nós e a nossa carência de recursos humanos é crítica”, lamentou.

O Dr. Alcino Felizola destacou que a falta de juízes e servidores tem sido acompanhada da redução no número de ações ajuizadas. Segundo ele, varas que tinham mais de mil processos por ano hoje têm uma média de 700. “É possível que esse impacto tenha acontecido em razão da reforma trabalhista e que esse número aumente paulatinamente”, projetou. Sobre a falta de recursos humanos, ele frisou que infelizmente não há perspectiva de preenchimento das vagas.

Apesar das dificuldades, os representantes do TRT5 se colocaram à disposição da OAB e da advocacia da capital e interior para dialogarem e juntos encontrarem soluções que venham melhorar a situação do jurisdicionado. “Estamos com a mesma intenção de vocês, que é construir um Judiciário Trabalhista cada vez mais forte, principalmente nesses tempos difíceis que nós vivemos”, concluiu Dalila Nascimento.

OAB Digital

Responsável pela apresentação do projeto OAB Digital aos presidentes das subseções, a gerente administrativa da OAB-BA, Laís Furtado, destacou que o programa visa democratizar o acesso à OAB e dar celeridade ao andamento de processos e requerimentos junto à Ordem. O programa está sustentado em três pilares: digitalização dos processos, implementação de um sistema de controle de inscritos e criação do aplicativo para celular, que será disponibilizado quando o programa começar a rodar.

De acordo com o presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, a implantação do projeto vai requerer da Seccional um investimento significativo, equivalente ao que se é investido na construção de uma sede. No entanto, diferente de uma sede ou qualquer outra estrutura física que atende a um número limitado de advogados, o OAB Digital estará acessível a toda a classe.

“Muitas vezes, o administrador não gosta de fazer determinadas obras e investimentos que não sejam aparentes. Mas nós devemos pensar no futuro e é pensando nisso que estamos implementando o OAB Digital”, frisou o presidente da OAB-BA.

Anuidade Zero

A assessora da Tesouraria Seccional, Sarah Ollandezos, detalhou o funcionamento do programa Anuidade Zero, onde os advogados e advogadas terão abatimento no valor das anuidades conforme comprarem em estabelecimentos conveniados. Ela ressaltou que o programa não competirá com cartão de vantagens da CAAB, uma vez que os parceiros serão distintos.

Além disso, foi reforçada a necessidade da classe se engajar para que o programa cresça. Para isso, é necessário que ao realizarem as compras nos estabelecimentos conveniados os advogados e advogadas solicitem a máquina da Cielo específica para fazer o pagamento. O presidente Fabrício Castro pediu ainda que as lideranças do interior corram atrás de convênios.

“Já temos mais de quatro mil inscritos e toda a advocacia do interior vai ter acesso aos conveniados nacionais, mas se a subseção não se engajar para buscar parceiros nas suas cidades, o programa vai ter dificuldade de rodar na localidade da subseção. Por isso, contamos com o apoio de todos vocês”, disse Fabrício.

Saúde financeira

O diretor-tesoureiro da OAB-BA, Hermes Hilarião, prestou conta em relação à saúde financeira da Seccional e as medidas que vêm sendo adotadas para reduzir cada vez a inadimplência. “No início do ano passado, implementamos o programa Fique em Dia e mais de 1300 advogados e advogadas de toda a Bahia aderiram ao programa. Realizamos acordo de mais de R$ 2 milhões e desse valor nós já recebemos R$ 1,378 mi”, disse.

O programa ajudou muito a OAB-BA a fechar o ano de 2019 com as contas em dia. Além disso, na perspectiva de melhorar a saúde financeira da instituição, foram iniciados os protestos a fim de não permitir que as anuidades em atraso prescrevam.

“Até o momento, já protestamos 2365 anuidades que estavam em atraso e, sem sombra de dúvidas, infelizmente essa tem sido uma das formas mais eficazes de cobrar aos advogados e advogadas inadimplentes. Adotamos todas as medidas a fim de evitar o protesto, mas infelizmente ele tem sido necessário”, afirmou Hermes.

A Seccional também iniciou a cobranças dos advogados com inscrição suplementar e apresentou os resultados decorrentes do trabalho feito pela empresa de cobrança contratada pela Seccional. “Desde novembro, já arrecadamos cerca de R$ 250 mil e esse valor foi investido na advocacia, na reforma de salas, do CAD e outras ações que valorizam a classe”, completou.

Zoneamento de subseções

A secretária-geral da OAB-BA, Marilda Sampaio, apresentou o trabalho de zoneamento de subseções, que reorganizou o mapa das subseções e as respectivas cidades abrangidas. O critério adotado pela Ordem foi a distância geográfica entre as localidades e a respectiva subseção.

Nesse levantamento, foram envolvidas as subseções de Alagoinhas, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Cruz das Almas, Camaçari, Conceição do Coité, Feira de Santana, Gandú, Guanambi, Ibicaraí, Ipiaú, Itabuna, Itaberaba, Itapetinga, Itamaraju, Irecê, Jequié, Santa Maria da Vitória, Santo Antônio de Jesus, Simões Filho, Serrinha, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista. “Com as alterações, verificamos, por exemplo, que a cidade de Ipirá em conversa com os presidentes de Feira de Santana e Itaberaba, ela vai para Feira de Santana”, explicou Marilda Sampaio.

Outra questão apontada pela secretária-geral foi a regularização dos endereços dos advogados. Segundo ela, este ano, novamente, diversos boletos de anuidade não chegaram aos advogados e advogadas. “Isso gera um prejuízo para a Seccional então eu peço que cada presidente de subseção trabalhe no sentido de solicitar aos colegas das suas regiões que atualizem seus endereços”, solicitou.

Advocacia dativa

O conselheiro federal e presidente da Comissão Especial de Representação de Advogados Dativos, Ubirajara Ávila, repassou aos colegas do interior uma demanda da Comissão Nacional de Advocacia Dativa, que solicitou que cada comarca tenha um advogado membro para que a OAB consiga acompanhar em tempo real os processos. Segundo ele, tem sido comum a Comissão ser demandada, mas não conseguir dar suporte em virtude da falta de informações dentro das comarcas.

ESA

A diretora da ESA, Thaís Bandeira, apresentou os cursos online da Escola Superior da Advocacia que já estão disponíveis no site da instituição. Atualmente, a classe tem acesso a mais de 50 cursos em 11 áreas diferentes. “São módulos de 15 minutos de aulas temáticas, então podemos assistir enquanto aguardamos um cliente ou aguardamos uma audiência”, disse.

CAAB

O presidente da CAAB, Luiz Coutinho, convidou os colegas para o Encontro de Delegados da Caixa de Assistência, que acontecerá entre os dias 21 e 23 de março, em Salvador. Na programação, acontecerá também mais uma edição da Corrida da Advocacia.

Eventos

No Colégio, foram anunciadas também datas de conferências que serão realizadas este ano. Nos dias 4 e 5 de junho, acontecerá a Conferência Estadual da Mulher Advogada. No mês de agosto, nos dias 20 e 21, as cidades de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA) sediarão a Conferência Estadual da Advocacia. Enquanto a cidade de Jacobina sediará o Encontro Sertanejo da Advocacia.

Além dos presidentes das subseções, participaram do Colégio de Presidentes toda a Diretoria da OAB-BA, o vice-presidente da OAB Nacional, os conselheiros federais Ubirajara Ávila e Carlos Medauar, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia, Luiz Coutinho, e o presidente da ABAT, Ivan Isaac.