O temor do STF com a votação pela presidência do Senado

Mesmo considerando pouco provável uma vitória do bolsonarista Rogério Marinho (PL-RN) na disputa pela presidência do Senado, uma conta vem sendo feita reservadamente – com certa apreensão – de acordo com a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, por integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF): o número de votos que o ex-ministro de Bolsonaro vai ter no confronto direto contra Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na tarde desta quarta-feira (1).

Na leitura de ministros que estão acompanhando de perto os bastidores da disputa, uma votação expressiva de Marinho vai demonstrar a força da bancada bolsonarista no Senado não apenas para se contrapor ao governo Lula – mas também para lançar ofensivas contra o STF, como a abertura de uma eventual CPI para apurar abusos de autoridade de magistrados, por exemplo.

O inimigo público número um dos bolsonaristas é o atual presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos que já fecharam o cerco contra o clã Bolsonaro: o das fake news, o das milícias digitais e o dos atos antidemocráticos do último dia 8 de janeiro.

Moraes também já aplicou multa milionária contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte, mas beneficiado por indulto de Bolsonaro.

Para abrir uma CPI, são necessários pelo menos 27 votos – este é o número-chave da votação pela presidência do Senado, na avaliação de integrantes do STF.

“Se Marinho sair derrotado, mas obtiver mais de 30 votos, os bolsonaristas vão ter uma capacidade muito grande de fazer estrago”, disse reservadamente à equipe da coluna um ministro com bom trânsito no Parlamento. “A questão não é apenas a vitória do Pacheco, mas o placar dela.”

Não à toa, uma ala da Corte tem mantido contato com parlamentares para convencê-los de que a manutenção de Pacheco ao cargo é fundamental para o distensionamento da crise política e a pacificação entre os poderes.

Em 2021, Pacheco derrotou a hoje ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB-MS), por 57 a 21 votos. Aliados do atual presidente do Senado apostam que Pacheco terá agora menos votos, entre 51 e 55 votos, mas ainda o suficiente para se manter no cargo.

Na “guerra dos placares”, apoiadores de Rogério Marinho juram que ele reúne hoje mais de 35 votos do seu lado.

Ainda que consiga ser reconduzido ao cargo, Pacheco não conseguiria impedir um eventual pedido de abertura de CPI contra o Judiciário, caso a oposição bolsonarista ao governo Lula reúna ao menos 27 assinaturas.

O entendimento do Supremo é o de que o presidente do Senado não tem o poder de sufocar minorias e impedir a instalação de CPIs, caso a oposição consiga reunir o número mínimo de assinaturas — ⅓ do número de senadores na Casa.

Foi essa, aliás, a jurisprudência do Supremo que o ministro Luís Roberto Barroso mencionou em abril de 2021, quando mandou o Senado abrir a CPI da Covid, numa decisão que enfureceu o Palácio do Planalto. Pacheco segurou por mais de 60 dias o requerimento pelo início da investigação, mas após a decisão do Supremo, foi obrigado a agir.

Após a decisão de Barroso, confirmada pelo plenário do STF, a CPI foi instalada e detalhou em praça pública a desastrosa gestão do governo Bolsonaro no enfrentamento do coronavírus, abalando a popularidade do então ocupante do Planalto, que acabou alvo de pedidos de indiciamento por oito crimes.

“A criação de comissões parlamentares de inquérito é prerrogativa político-jurídica das minorias parlamentares, a quem a Constituição assegura os instrumentos necessários ao exercício do direito de oposição e à fiscalização dos poderes”, observou Barroso naquela decisão.

Aliados de Rogério Marinho vêm tentando reeditar na disputa pela presidência do Senado a polarização da última campanha pelo Palácio do Planalto, que opôs bolsonaristas e antibolsonaristas.

Nas redes sociais e grupos de WhatsApp, militantes bolsonaristas estão tentando pressionar os parlamentares a votar no ex-ministro do Desenvolvimento Regional de Jair Bolsonaro, como se a disputa pelo controle do Senado fosse uma espécie de “terceiro turno” contra o presidente Lula, que apoia Pacheco.

A presidência do Senado é um posto estratégico para os bolsonaristas, já que o dirigente da Casa também preside o Congresso Nacional e dispõe de uma série de prerrogativas que podem atrapalhá-lo.

Entre elas estão o poder sobre sabatinas de indicados para o STF e embaixadas, a abertura de CPIs, a tramitação de medidas provisórias e até mesmo o impeachment de magistrados do Supremo – uma bandeira cara à extrema-direita já levada a cabo quando Jair Bolsonaro apresentou um pedido contra Alexandre de Moraes, rechaçado sumariamente por Pacheco.