O saldo do CNJ, duas décadas depois: apenas 175 juízes foram punidos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) completa duas décadas de existência neste ano com dados ainda tímidos de juízes condenados por desvio de conduta. Desde 2005, quando o órgão foi instalado, 175 magistrados de todo o país de acordo com reportagem de Carolina Brígido, do PlatôBR, foram punidos. Apenas sete servidores receberam punição no mesmo período.

Os dados são do próprio conselho e foram atualizados pela última vez em dia 7 de janeiro deste ano. Também de acordo com o CNJ, o Brasil tem 18.892 juízes. O número foi atualizado pela última vez em 28 de fevereiro.

O CNJ é um órgão administrativo – portanto, as penas aplicadas são disciplinares. Na esfera administrativa, as penas são: advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória ou perda de delegação. A aposentadoria é a sanção mais grave que alguém condenado pelo CNJ pode receber. Nesse caso, o magistrado é afastado de suas atividades de forma definitiva, mas recebe vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

As primeiras punições aplicadas pelo conselho vieram três anos depois que ele foi instalado. Em 2008, foram contabilizadas uma pena de censura, uma de disponibilidade e uma aposentadoria compulsória.

Segundo levantamento ao qual a coluna teve acesso, a pena mais aplicada pelo CNJ ao longo de duas décadas foi a de aposentadoria compulsória, com 96 casos. Em segundo lugar vem a pena de disponibilidade, com 42. Nesses casos, o juiz é afastado de suas funções, mas pode retornar ao cargo após um período. Questionada pela coluna, a assessoria de imprensa do CNJ não se manifestou sobre os dados.

Uma das punições mais recentes do conselho foi em novembro de 2024, quando aposentou compulsoriamente a desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia. Ela foi investigada na Operação Faroeste por suposta participação em um esquema de venda de sentenças envolvendo grilagem de terras no estado.

Casos recentes

Atualmente, tramita no STF uma investigação que mira esquema de venda de sentenças em quatro gabinetes do STJ (Superior Tribunal de Justiça). O caso não está sendo investigado pelo conselho, mas, em tese, pode ser alvo de procedimento administrativo disciplinar se forem detectados indícios suficientes de participação de ministros ou servidores.

O CNJ foi criado em dezembro de 2004 pela emenda constitucional que instituiu a Reforma do Judiciário. A ideia era dar maior eficiência aos tribunais. O conselho foi instalado no ano seguinte.

À época, houve a polêmica diante do que seria um controle externo do Judiciário, porque há, na composição do CNJ, integrantes que não pertencem à magistratura. Além de juízes, fazem parte do conselho membros do Ministério Público, da advocacia e cidadãos indicados pelo Congresso Nacional com notável saber jurídico.