O que propõem os presidenciáveis para a segurança pública

As propostas de Lula, Bolsonaro, Ciro e Tebet em temas-chave como redução de homicídios, porte de armas, violência contra mulheres, crimes ambientais, combate à corrupção, drogas, polícias e Forças Armadas.A segurança pública é uma das principais preocupações dos brasileiros ao lado da saúde e da economia. Sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), virou sinônimo de armamento de civis, com acesso e porte facilitado de armas e munições e a proliferação de clubes de tiro.

A campanha bolsonarista atribui a essa política a queda de homicídios – o Brasil registrou em 2021 o menor patamar de mortes violentas desde 2007, com 41 mil vítimas. A “força dissuasória do acesso às armas” contribuiria “para a própria pacificação social e preservação da vida”, diz o plano de governo de Bolsonaro.

A ideia, porém, é rejeitada por sete em cada dez brasileiros, conforme pesquisa do Instituto Datafolha. E diferentemente do que apregoa Bolsonaro, especialistas atribuem a queda na taxa de homicídios a outros fatores: maior profissionalização de criminosos, ações dos próprios governos estaduais, mais investimento na área e o apaziguamento de conflitos entre facções.

Apesar da diminuição dos homicídios, o Brasil continua a ser um dos países mais perigosos do mundo: ocupa a oitava posição num ranking de 102 países, segundo relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Diretora do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo lista três grandes desafios do novo governo na área de segurança pública: controle de armas, enfrentamento ao homicídio – um crime que precisa ser mais consistentemente investigado e prevenido – e maior profissionalização das forças de segurança.

“Especialmente a questão das armas é espinhosa porque aqueles que defendem o porte não são a maioria, mas são um grupo bastante barulhento”, afirma Ricardo, que prevê descontrole no armamento de civis caso Bolsonaro seja reeleito.

Ricardo aponta ainda uma “politização excessiva e anômala” entre policiais e membros das Forças Armadas, algo que, na avaliação dela, precisa ter como resposta mais diálogo e valorização desses profissionais.

Confira a seguir as propostas dos principais candidatos à Presidência da República para a segurança pública.

Bolsonaro defende armamento civil; demais candidatos desaprovam

A campanha de Bolsonaro dobra a aposta no armamento civil e promete fortalecer “os institutos legais que assegurem” seu acesso à população. Porte de armas, diz o documento, é questão de “liberdade para a defesa de direitos” e solução para a violência, além de “importante instrumento de prática desportiva e cultural”.

Sob Bolsonaro, o número de registros de armas de fogo apenas na modalidade de caçador, atirador desportivo e colecionador (CAC) cresceu 474%, segundo o Anuário de Segurança Pública – saltou de 117 mil em 2018 para 673,8 mil no início de julho de 2022.

Os registros via CAC vêm sendo utilizados como uma alternativa facilitada para a compra de armas. A flexibilização das exigências favoreceu a explosão do número de registros por indivíduos que, na prática, não são necessariamente caçadores, esportistas ou colecionadores.

O programa de governo de Luiz Inácio Lula da Silva, líder nas pesquisas eleitorais, não faz nenhuma menção a armas de fogo. Na propaganda eleitoral, a campanha usa o bordão “menos armas, mais livros”. No passado, o petista afirmou ter intenção de rever decretos armamentistas de Bolsonaro, mas em aceno recente ao agronegócio declarou ser legítimo que proprietários rurais possuam armas para se defender.

Ciro Gomes (PDT), terceiro nas pesquisas, apregoa emseu programaa necessidade de rastrear e controlar o uso de armas e munições. Já Simone Tebet (MDB) ​promete revogar decretos do atual governo, aumentar a fiscalização e o rastreamento de armamentos e munições de uso pessoal e controlar a entrada de armas no país pela fronteira.

Combate ao crime: foco na redução de homicídios, mas com métodos diferentes

Todos os candidatos citam a necessidade de políticas públicas coordenadas a nível nacional e destacam como meta a redução de mortes violentas intencionais.

Bolsonaro cita o aumento no número de prisões e menciona a segurança no campo aliada ao porte de armas como solução para garantir “o direito à propriedade, reduzindo os conflitos no campo e as invasões”.

Lula advoga por medidas transparentes e participativas “orientadas para a prevenção e uso qualificado da ação policial”, promete combater o crime organizado e as milícias e quer reformar o sistema de segurança pública.

Ciro quer colocar em prática o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), projeto sancionado em 2018 por Michel Temer, padronizando procedimentos no setor de segurança pública e instituindo o compartilhamento de informações e coordenação de ações – Tebet propõe algo na mesma linha. O pedetista promete ainda aprimorar a gestão prisional para aumentar taxas de ressocialização da população carcerária e sugere definir o policiamento ostensivo conforme o mapeamento das regiões mais inseguras.

Já Tebet diz que irá recriar o Ministério da Segurança Pública, dar ao governo federal “papel central” na coordenação de ações de enfrentamento ao crime organizado, revisar e atualizar leis penais, pôr as Forças Armadas no controle de fronteiras e repassar mais dinheiro do governo federal a estados que cumpram metas de elucidação e redução de homicídios.

Crimes ambientais e violência na Amazônia

Bolsonaro fala em combater crimes nacionais e transnacionais com o apoio do Exército e em aumentar a presença das Forças Armadas na região, que tem registrado aumento da criminalidade e da violência. Promete ainda atuar contra queimadas, tráfico de drogas, desmatamento e mineração ilegal – compromissos semelhantes foram assumidos por Lula e Tebet. Contra o governo Bolsonaro, porém, pesam acusações de omissão e até mesmo leniência com crimes ambientais.

Tebet fala em “enfrentar o crime organizado que patrocina a destruição da Amazônia”, promete passar um “pente fino” em atos de Bolsonaro que incentivam o desmatamento e se compromete a fortalecer órgãos de fiscalização como o ICMBio e o Ibama.

Já Ciro defende uma atuação coordenada a nível federal das forças de segurança na região.

Violência contra mulheres, negros, LGBTQIA+ e outros grupos vulneráveis

Ciro quer uma articulação nacional para o enfrentamento da violência contra a mulher. Lula cita a necessidade de reverter o “genocídio e a perseguição à juventude negra, com o superencarceramento”, e de combater a violência policial contra negros e a intolerância religiosa. Ambos prometem atenção especial a crimes contra mulheres, juventude negra e pessoas LGBTQIA+.

Bolsonaro cita ações realizadas em seu governo para enfrentar o feminicídio e a violência contra crianças e adolescentes, bem como um programa de “proteção e defesa dos direitos humanos de profissionais de segurança pública”.

Tebet quer direcionar mais recursos para coibir a violência doméstica e propõe campanhas de conscientização e canais de denúncia para reduzir índices de violência contra mulheres e crianças.

Forças Armadas e polícias: mais dinheiro e reestruturação

Bolsonaro quer pôr mais dinheiro nos órgãos de segurança pública e nas Forças Armadas e acena às tropas, base eleitoral importante do mandatário, com melhores salários, maior retaguarda jurídica e capacitação profissional.

O presidente diz que se engajará pela ampliação do excludente de ilicitude, que isentaria agentes de segurança do Estado atuando em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) da responsabilidade por mortes causadas por “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

O projeto de lei foi apresentado pelo presidente no início de seu mandato, em 2019, mas está parado no Congresso. Críticos afirmam que a proposta dá carta branca para policiais matarem.

O Código Penal já prevê a exclusão de ilicitude para qualquer cidadão em três situações: no estrito cumprimento do dever legal, em casos de legítima defesa e em estado de necessidade.

Lula quer modernizar instituições e carreiras e adotar mecanismos de fiscalização e supervisão da atividade policial. Quanto às Forças Armadas, afirma que elas “atuarão na defesa do território (…), cumprindo estritamente o que está definido pela Constituição”.

Ciro propõe reestruturar carreiras policiais por meio da qualificação e valorização dos agentes, com programas específicos “de atenção à saúde biopsicossocial”.

Tebet quer mais treinamento e melhores equipamentos para as polícias e diz que irá “fortalecer e valorizar as Forças Armadas e a Polícia Federal”. Promete ainda aumentar a participação dos militares em forças de paz internacionais e cumprir “programas estratégicos de Defesa do Exército, Marinha e Aeronáutica”.

Drogas: questão de segurança e saúde pública

Não há promessas específicas de Bolsonaro na área, além do compromisso em combater o tráfico de drogas e prover assistência a dependentes químicos – compromisso firmado também pelos demais candidatos.

Lula defende “uma nova política sobre drogas, intersetorial e focada na redução de riscos, na prevenção, tratamento e assistência ao usuário”, além de uma repressão ao tráfico baseada em “investigação e inteligência”.

Para Ciro, a política de drogas deve ser redesenhada a partir de uma perspectiva de redução de riscos e danos articulada com as pastas da Justiça, da Saúde e da Assistência Social. Visão semelhante é partilhada por Tebet, que quer “fortalecer os serviços de assistência primária e secundária e as unidades terapêuticas e de reabilitação nos hospitais da rede SUS”.

A presidenciável do MDB quer ainda mais esforços diplomáticos do Brasil para o combate ao tráfico de drogas e outros crimes – como corrupção, tráfico de armas, terrorismo e guerra cibernética – no âmbito das Nações Unidas.

Combate à corrupção

Bolsonaro diz que priorizará “a ampliação e a consolidação (…) das estruturas de controle interno em todas as áreas” no combate à corrupção.

Já Lula diz que irá restabelecer os instrumentos para tal “respeitando o devido processo legal, de modo a impedir a violação dos direitos e garantias fundamentais e a manipulação política”. Tom semelhante é adotado por Ciro, que fala em ação “republicana conjunta e harmônica dos Três Poderes” para enfrentar a corrupção.

O pedetista propõe acabar com o foro privilegiado nos níveis federal, estadual e municipal, “à exceção dos chefes de poderes”, e defende a prisão a partir da condenação em segunda instância. Ciro sugere ainda a criminalização do “enriquecimento sem causa” de agentes públicos e políticos e a abertura completa do sigilo bancário e fiscal de ocupantes de cargos de primeiro e segundo escalão no Poder Executivo, bem como a criminalização de “caixa 2” (uso de recursos não contabilizados oficialmente).

Tebet se compromete a dar mais transparência a dados do governo e fortalecer órgãos de fiscalização e controle interno do Poder Executivo.