O que muda com projeto que proíbe celulares nas escolas em São Paulo

Aprovado na terça-feira (13) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o projeto de lei que proíbe o uso de celulares nas escolas da rede pública e privada torna o estado o primeiro do País a legislar sobre o tema. Até hoje, apesar de professores poderem vetar o uso de celulares dentro de suas salas de aula, eles não tinham autoridade para tomar o equipamento dos estudantes, o que muda a partir de agora.

De acordo com o texto, estudantes não poderão ter acesso a aparelhos eletrônicos, como celulares, tablets e relógios inteligentes durante o período de permanência na escola. “Incluindo os intervalos entre as aulas, recreios e eventuais atividades extracurriculares”, diz artigo da lei.

Dessa forma, as instituições de ensino deverão “criar soluções de armazenamento” para alunos que optem por levar o aparelho até a escola. Com isso, a instituição, terá responsabilidade sobre eventuais extravios ou danos.

As despesas para a criação desse armazenamento deverão ser realizadas com “dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário”. O uso dos aparelhos está previsto apenas quando houver “necessidade pedagógica” ou por alunos com deficiência que requerem auxílios tecnológicos específicos.

O texto também prevê que as escolas devem ter “canais acessíveis para a comunicação entre pais, responsáveis e a instituição”.

Na Câmara dos Deputados, a restrição aos celulares já foi aprovada na Comissão de Educação e seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois, o projeto deve ir direto para o Senado. Mas isso só tende a ocorrer entre o final de novembro e o começo de dezembro.