O que faz um Prefeito?

O prefeito é a maior autoridade do município. Ele é o chefe do Poder Executivo municipal e sua função principal é administrar e gerir a cidade, dando prioridade ao bem-estar da população e mantendo o bom andamento dos serviços públicos.

Nas Eleições Municipais de 2016 foram eleitos 5.570 prefeitos com seus respectivos vice-prefeitos. O mandato dura quatro anos, começou no dia 1º de janeiro de 2017 e termina dia 13 de dezembro de 2020.

As funções do prefeito

Apesar do prefeito ser a figura mais importante do município, ele não trabalha sozinho. Além do vice-prefeito, ele tem uma equipe formada por secretários, assessores e outros funcionários públicos que estão divididos em setores como educação, saúde, lazer, cultura , transportes e segurança.

É o prefeito quem coordena essa equipe de acordo com a Lei Orgânica, a lei máxima de cada município. Ele conta com o valor arrecadado com os impostos municipais e os repasses do estado e da União para manter os serviços essenciais à população, como:

• limpeza urbana;
• iluminação pública;
• pavimentação das ruas;
• saneamento básico;
• sistema de transporte coletivo;
• educação municipal, com escolas e creches suficientes para as crianças do município;
• ambulâncias, postos de saúde e hospitais municipais;
• a segurança pública municipal.

Também são funções do prefeito:

• trabalhar, junto com a sua equipe de assessores, para fazer a execução de políticas públicas e de programas sociais para a população;
• manter os acordos com os governos estadual e federal, para atrair propostas que sejam interessantes para a cidade;
• analisar as leis criadas pelos vereadores (ele pode sancionar ou vetar as propostas);
• propor projetos de lei;
• fazer a arrecadação dos impostos municipais e aplicar o dinheiro em investimentos para a cidade;
• garantir a conservação do patrimônio da cidade.

Além disso, o prefeito também deve ter um bom relacionamento com os vereadores, pois são eles que fiscalizam e julgam as contas da prefeitura e aprovam ou alteram as leis municipais.

O salário do prefeito não pode ultrapassar o subsídio mensal de um ministro do Supremo Tribunal Federal, que foi aprovado no Senado e falta ser sancionado pelo presidente da república e o valor será de R$ 39 mil reais.