O que faz o ministro da Justiça?

O ministro da Justiça é o responsável pelo Ministério da Justiça.  Para ocupar o cargo ele é escolhido e nomeado pelo presidente da República.

No governo os ministros que são responsáveis por cada um dos ministérios auxiliam o presidente da República a realizar suas funções em diferentes áreas.

O que faz o ministro da Justiça?

O ministro da Justiça é o representante do Ministério e deve tomar decisões relativas aos assuntos que devem ser tratados pelo órgão. Ele também é o responsável pela coordenação e pela supervisão de todos os setores que fazem parte do Ministério.

Com o apoio das assessorias o ministro da Justiça também é responsável por:

• dar instruções para que leis, decretos ou regulamentos sejam colocados em prática;
• fiscalizar e controlar a gestão e organização do Ministério;
• fazer o regimento interno do Ministério, que deve conter a forma de organização e funcionamento do Ministério;
• manter as relações do Ministério da Justiça com outros órgãos do governo.

Além dessas funções o ministro da Justiça também pode ser responsável por outros os atos ou funções que sejam pedidos a ele pelo presidente da República.

Qual a função do Ministério da Justiça?

O Ministério da Justiça faz parte do Poder Executivo e não tem ligação com o Poder Judiciário.

Faz a defesa da ordem jurídica e dos direitos políticos e constitucionais. Isso quer dizer que o Ministério cuida da proteção da lei com o objetivo de garantir a segurança pública e a justiça do Brasil.

O Ministério também tem outras funções relacionadas ao direto e à proteção. Veja quais são:

• proteger os direitos dos índios;
• criar e aplicar políticas sobre drogas;
• preservar a ordem econômica;
• proteger os direitos do consumidor;
• tratar de assuntos relativos a estrangeiros, como nacionalidade e imigração;
• trabalhar para a cooperação jurídica internacional;
• defender os bens da União e dos órgãos da administração pública;
• articular, coordenar, supervisionar e propor ações do governo e do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas;
• organizar planos para a prevenção e a repressão ao tráfico e à produção não autorizada de drogas;
• Cuidar do tratamento, recuperação e reintegração social de usuários de drogas;
• cuidar da política nacional de arquivos;
• auxiliar o presidente da República em questões que não sejam da responsabilidade de outros Ministérios;
• cuidar das políticas de justiça.