quinta-feira 21 de novembro de 2024
Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional Mesa: senador Izalci Lucas (PSDB-DF); senador Eduardo Gomes (MDB-TO); senador Rogério Carvalho Santos (PT-SE); presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP); senador Vanderlan Cardoso (PP-GO); secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho; senador Paulo Albuquerque (PSD-AP). Participam: senador Confúcio Moura (MDB-RO); senador Dário Berger (MDB-SC); senador Lasier Martins (Podemos-RS); senador Major Olimpio (PSL-SP); senador Jorginho Mello (PL-SC); senador Paulo Rocha (PT-PA); senadora Kátia Abreu (PDT-TO); deputado Aécio Neves (PSDB-MG); senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP); senador Reguffe (Podemos-DF). Foto: Beto Barata/Agência Senado (Beto Barata/Agência Senado)
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terça-feira 5 de novembro de 2024 às 10:50h

O que é upskirting? Tipo de importunação sexual é aprovado na Câmara como crime

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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê pena específica para quem capta fotografia ou vídeo das partes íntimas de outra pessoa sem seu consentimento. É o caso, por exemplo, de homens que fotografam mulheres discretamente por baixo de suas saias no transporte público. A proposta foi aprovada na última segunda-feira (4). no Plenário da Câmara e será enviada ao Senado.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, a pena atribuída para esse ato será a mesma daquela estabelecida para quem produz, fotografa, filma ou registra, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes: detenção de 6 meses a 1 ano e multa.

De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei 583/20, que foi relatado pela deputada Silvye Alves (União-GO), também determina o uso de tecnologia em celulares para acionamento de emergência do número telefônico de denúncia de violência contra a mulher.

O que é upskirting?

Silvye afirma que a legislação deve abordar novas realidades, como a captação e divulgação de imagens não autorizadas de partes íntimas de uma pessoa, prática conhecida como upskirting.

“Temos que dar a resposta necessária às novas dinâmicas sociais e tecnológicas e reforçar a importância do consentimento em todas as interações, especialmente naquelas que envolvem a captura de imagens”, disse a parlamentar.

Ainda de acordo com a Agência Câmara de Notícias, no entanto, o texto aprovado faz referência à captura de ‘cena sensual ou libidinosa1 em locais públicos ou privados, mesmo que as vítimas usem roupas que não possibilitem a exposição explícita de parte íntimas de seu corpo, possibilitando lacunas de interpretação sobre o que seria sensual ou libidinoso.

O autor da proposta, deputado Guimarães, aprovou as mudanças ao texto original, como a previsão de punição da prática no código penal brasileiro. “Estamos votando um projeto importante nesta luta permanente de enfrentamento da violência contra a mulher. Isso também é uma violência, coberta, que acontece em diversos espaços no País”, destacou ele.

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