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A cada dois anos, o Congresso Nacional aprova um conjunto de mudanças nas regras eleitorais. Ano de véspera de eleição há sempre uma movimentação de partidos e parlamentares em busca de modificações nas leis, nem sempre bem avaliadas pelo eleitor. Em 2021 não é diferente: Câmara dos Deputados e Senado discutem, atualmente, diversos projetos para trazer novidades às eleições de 2022, algumas bastante polêmicas.
Conforme o Ponto Poder do Diário do Nordeste, uma das propostas, em debate entre os deputados federais, modifica a forma de eleição de vereadores, deputados estaduais e federais.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer levar à votação em breve a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do chamado “Distritão”, que tramita em uma comissão especial. A expectativa é aprová-la antes do recesso legislativo, ainda neste mês de julho.
Essa é a terceira vez que deputados, dentre eles muitos que temem não se reeleger, tentam pautar essa matéria na Casa. Nas duas últimas vezes, a proposta não conseguiu o apoio mínimo necessário de parlamentares. Caso seja aprovada e promulgada pelo Congresso até o início de outubro, a nova regra pode valer já para as eleições de 2022.
O que é o distritão?
A medida mudaria substancialmente a forma de eleição de candidatos à Câmara dos Deputados e aos Legislativos Estadual e Municipal. Atualmente, o sistema vigente é o proporcional, que considera a contagem de votos nos partidos a partir de uma lista de candidatos que cada legenda apresenta individualmente.
A contagem de votos é feita em duas etapas: primeiro, é contabilizado o total de cada partido e calculado o quociente partidário, que estabelece uma espécie de nota de corte a ser usada na próxima fase. A segunda é a do quociente eleitoral, que determina quais candidatos ocuparão as vagas determinadas para cada legenda anteriormente.
Com o Distritão, a ideia é abandonar o sistema proporcional e adotar o majoritário também no pleito de vereadores e de deputados estaduais e federais. Dessa forma, os candidatos que receberem maior número de votos são eleitos sem que haja uma distribuição maior de cadeiras para garantir uma variedade partidária.
O peso da mudança
Segundo levantamento do jornal “Folha de S. Paulo”, se essa regra já valesse em 2018, apenas 30 milhões de votos – dos cerca de 100 milhões de eleitores do Brasil – teriam resolvido os políticos que seriam levados à Câmara Federal. Já pelo modelo atual, a escolha de todo o eleitorado é levada em consideração nos cálculos dos quocientes citados acima.
Naquele ano, inclusive, pelo sistema majoritário, 64 das 513 cadeiras na Casa seriam de pessoas diferentes das de hoje. O benefício dessa modalidade teria sido, em grande parte, dos políticos veteranos que perderam cadeiras na Câmara no último pleito nacional.
Em vez de priorizar o apoio a partidos, o Distritão tende a fortalecer o personalismo, com benefício a políticos já bem colocados e celebridades, por exemplo.
Próximos passos
Pelas contas de líderes partidários, ainda em junho, a PEC teria entre 350 e 400 votos favoráveis. Os dois únicos partidos cujos presidentes ainda resistiriam de forma mais explícita à adoção do sistema são MDB e PSD.
No último, porém, há a expectativa de que o presidente da sigla, Gilberto Kassab, libere a bancada. Se isso acontecer, estimativas indicam que dois terços da bancada poderiam apoiar a proposta.
A Câmara trabalha com um cronograma de aprovação até o recesso parlamentar de julho. Com isso, o Senado teria em torno de dois meses para votar a proposta. Embora haja expressivo apoio na Câmara, ainda é incerta a recepção que a proposta terá por parte dos senadores.
Para que a PEC passe, é preciso que haja ao menos 60% de apoio parlamentar em votação em dois turnos nas duas Casas – ou seja, no mínimo de 308 deputados federais e 49 senadores.
