O que é consenso e o que causa ‘ruído’ na PEC da transição, segundo Gleisi

A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT) disse nesta última quarta-feira (23) conforme a coluna Radar, ao final de uma reunião do Conselho Político do gabinete de transição de Lula, que o texto final da PEC que abrirá espaço no Orçamento para o uso de recursos com o Bolsa Família e programas sociais acima do teto de gastos será entregue para a apreciação do Senado tão logo algumas divergências sejam superadas. A presidente do PT não deu prazo. Disse que o texto poderá ser encaminhado nesta quarta, na quinta ou na semana que vem.

Segundo ela, que coordena o grupo que reúne os partidos políticos aliados na transição, a principal divergência neste momento é quanto ao prazo de vigência das mudanças propostas na PEC. Uma ala do PT defende um mecanismo que garantirá o Bolsa Família fora do teto por quatro anos, enquanto setores do Parlamento, do mercado e alguns analistas defendem um prazo menor, de um ano.

Gleisi disse que a possibilidade de um ano estaria fora do radar, por considerar que não valeria o esforço legislativo para tal, dado que haveria outras formas de implementar a medida, como por MP. Ela afirmou que a ideia é que o Parlamento se envolva na discussão até para dar legitimidade à proposta e “previsibilidade” às políticas públicas.

“Em valores, não tem divergências, tem sim a questão do prazo, tem gente que avalia que quatro anos seriam muito. Se for pra ser um ano, quase não justifica o caminho legislativo, porque teriam outros instrumentos”, disse, após a uma reunião do Conselho Político da transição, que contou com representantes de 15 partidos. “Temos que ter mais previsibilidade no sentido de sustentação das políticas. Não pode ser um soluço.”