O que é a Corte Internacional de Justiça (CIJ) e como funciona?

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) voltou a ficar em destaque em janeiro deste ano, após a África do Sul entrar com um processo contra Israel acusando o país de violar obrigações definidas pela Convenção do Genocídio, de 1948.

O órgão judiciário, que durante este ano também proferiu sentenças relacionadas ao conflito entre a Rússia e a Ucrânia, é o principal tribunal internacional das Nações Unidas.

Entenda melhor abaixo como a Corte funciona.

A CIJ foi criada em 1945 como forma de resolver disputas entre países.

Também conhecida como “Tribunal Mundial”, ou “Tribunal da ONU”, a Corte é um dos seis “órgãos principais” da ONU, ao lado da Assembleia-Geral, do Conselho de Segurança, do Conselho Econômico e Social, do Conselho de Tutela e do Secretariado.

Com sede no Palácio da Paz, em Haia, na Holanda, a entidade é a única das seis principais que não está localizada em Nova York, nos Estados Unidos.

A CIJ é o único tribunal internacional que resolve disputas entre os 193 Estados-membros da ONU.

Nesse sentido, o órgão tem uma “contribuição importante para a paz e a segurança globais, proporcionando aos países uma forma de resolver problemas sem recorrer a conflitos”, de acordo com as Nações Unidas.

Além disso, a corte também fornece pareceres consultivos sobre questões jurídicas submetidas por outros órgãos da ONU.

O que faz a Corte Internacional de Justiça?

A Corte Internacional de Justiça pode atuar em dois tipos de casos. O primeiro são os chamados “casos contenciosos”, que são disputas jurídicas entre países.

Já o segundo são “procedimentos consultivos”, ou seja, pedidos de pareceres sobre questões jurídicas encaminhados por outros órgãos das Nações Unidas e agências especializadas.

O processo apresentado pela África do Sul é o primeiro caso contencioso contra Israel na CIJ.

Contudo, o tribunal já havia feito um parecer consultivo sobre o governo israelense em 2004, quando decretou que a construção de um muro dentro da Cisjordânia, uma barreira que está sendo erguida por Israel e que limita o acesso a Jerusalém Oriental, contraria o direito internacional.

Qualquer Estado-membro pode iniciar uma ação contra qualquer outro país, quer estejam ou não diretamente em conflito.

Em um caso que envolveu Gâmbia e Mianmar, por exemplo, a Gâmbia não foi diretamente afetada pelas alegações de genocídio levantadas contra Mianmar, mas isso não impediu o país de apresentar as acusações, em nome da Organização de Cooperação Islâmica.

Como a Corte funciona?

Os casos são julgados pelo colegiado de 15 juízes que compõe o órgão.

Os membros da corte são eleitos para mandatos de nove anos pela Assembleia-Geral da ONU e pelo Conselho de Segurança. Além disso, eles não representam os seus governos, são magistrados independentes e só há um juiz de cada nacionalidade na Corte.

Os países envolvidos em um processo na CIJ nomeiam um agente para defender seu caso, alguém que tem os mesmos direitos e obrigações que um advogado em um tribunal nacional. Ocasionalmente, um político importante pode defender o seu país.

No caso movido pela Gâmbia, por exemplo, foi próprio líder de Mianmar, Aung San Suu Kyi, que defendeu o país no tribunal em Haia.

Um processo pode demorar de algumas semanas a vários anos para ser deliberado e receber um veredicto.

As decisões dos julgamentos da CIJ são definitivas e não há possibilidade de recurso. Cabe aos países envolvidos aplicar as decisões do tribunal nas suas jurisdições nacionais. Na maioria dos casos, as obrigações ditadas pelo direito internacional são honradas.

Contudo, a Corte não possui um mecanismo para aplicar as sentenças e elas já foram ignoradas no passado.

Se um país não cumprir as obrigações que são impostas pela decisão, o único recurso que resta é o Conselho de Segurança, que pode votar uma resolução sobre o assunto do processo, de acordo com a Carta das Nações Unidas.

Isto aconteceu em um caso da Nicarágua contra os Estados Unidos em 1984. O país latino pediu reparações alegando que os EUA financiaram grupos paramilitares com o objetivo de derrubar o governo. A CIJ decidiu a favor da Nicarágua, mas o governo americano se recusou a aceitar a conclusão. Por fim, a Nicarágua levou o assunto ao Conselho de Segurança, onde uma resolução foi vetada pelos EUA.

Caso haja dúvida sobre o significado ou o alcance de uma sentença, a única possibilidade é que um dos Estados envolvidos solicite uma interpretação à Corte Internacional de Justiça.

Em caso de descoberta de um fato até então desconhecido pela CIJ e que possa ser um fator decisivo, qualquer uma das partes pode requerer a revisão da sentença.

Diferenças com o Tribunal Penal Internacional (TPI)

A Corte Internacional de Justiça muitas vezes é confundida com o Tribunal Penal Internacional (TPI), também sediado em Haia.

A diferença fundamental entre as duas instâncias é que o TPI julga indivíduos por crimes de guerra ou crimes contra a humanidade.

Além disso, embora a CIJ seja um órgão das Nações Unidas, o TPI é legalmente independente da ONU, embora seja aprovado pela Assembleia-Geral.

Nem todos os 193 Estados-membros da ONU são signatários ou reconhecem a jurisdição do Tribunal Penal Internacional.