O que dizem os principais decretos assinados por Trump e quais as suas viabilidades

Em seu primeiro ato como presidente dos Estados Unidos, o republicano Donald Trump assinou uma série de decretos em um estádio em Washington, D.C., com a presença de apoiadores. Depois, ele seguiu para o Salão Oval da Casa Branca para finalizar a assinatura de outras medidas.

Alguns desses decretos são considerados controversos, como a deportação em massa de imigrantes ilegais dos Estados Unidos, o endurecimento em relação à imigração, a cidadania norte-americana para nascidos de imigrantes nos Estados Unidos, saída da OMS (organização Mundial da Saúde) e do Acordo de Paris, entre outros.

Para compreender a viabilidade dessas medidas e suas possíveis consequências, a revista IstoÉ entrevistou dois especialistas: Kai Enno Lehmann, professor de Relações Internacionais da USP (Universidade de São Paulo), e Vitelio Brustolin, professor de Relações Internacionais da UFF (Universidade Federal Fluminense) e pesquisador de Harvard.

Veja algumas dessas medidas polêmicas assinadas pelo republicano:

• Cidadania nos EUA – acabar com o direito à nacionalidade americana automática aos nascidos de imigrantes ilegais nos EUA.

Kai Lehmann explica que a medida inconstitucional, visto que a 14ª Emenda da Constituição de 1868 dos EUA afirma que “todas as pessoas nascidas” no país “são cidadãos dos Estados Unidos”.

“Somente o Congresso pode tirar essa emenda constitucional e, por enquanto, não há a possibilidade disso acontecer”, explicou o professor.

Vitelio Brustolin alega ainda que as sete cadeiras de vantagem que Trump tem no Senado não são suficientes para realizar essa alteração na Constituição.

• Emergência nacional na fronteira – decreta situação de emergência nacional a fronteira dos EUA com o México para fortalecer a proteção contra a entrada ilegal de estrangeiros com o auxílio das Forças Armadas. Também inclui o envio de pessoal e recursos e a construção de barreiras físicas.

O professor da USP destaca que essa medida não é uma surpresa, já que a questão da imigração foi uma das responsáveis por impulsionar a vitória de Trump.

“Essa medida dará mais poderes aos agentes na fronteira, mas ele não deixou claro o que pretende fazer com isso. Se, na prática, isso significar o fechamento completo da fronteira, haverá uma crise econômica porque muitas das importação dos EUA chegam pelo México”, completa.

Já para Brustolin, esse decreto consegue ampliar e retomar a construção do muro na fronteira com o México.

• Endurecimento da lei contra imigração – aumenta as penas e deportações para imigrantes ilegais, criação de forças-tarefa para combater crimes na fronteira e solicita a revisão de financiamento a projetos que apoiam estrangeiros ilegais e interrompe benefícios sociais concedidos a pessoas sem autorização.

Na visão de Kai Lehmann, essa é a continuidade de uma política adotada no primeiro mandato de Trump: os imigrantes permanecerem no México. Isso significa que, se uma pessoa solicitar asilo político nos EUA, ela deve esperar o decorrer do trâmite legal no México. Se o pedido for negado, ela pode permanecer no México ou retornar ao seu país de origem.

Para Vitelo Brustolin, essa medida também tem relação com a promessa do republicano em realizar a maior deportação em massa da história. “Há estimativa de que 14 milhões de pessoas em situação de irregular nos EUA”.

Há também a dificuldade logística de implementar a medida. “Primeiro, o governo terá de encontrar essas pessoas. Depois, verificar se elas estão realmente em situação irregular nos EUA”, diz. “Além disso, essa deportação em massa pode ter um impacto enorme na economia. A maioria das pessoas que vivem ilegalmente no país são latino-americanas e trabalham em setores como a agricultura, que é importante para o PIB (Produto Interno Bruto) dos EUA”, explica.

Outro ponto, segundo Kai Lehmann, é que erros podem ser cometidos nessa ação e pessoas que estão legalmente nos EUA podem acabar sendo deportadas.

• Saída da OMS – retirada da organização em razão da “má gestão na pandemia de Covid-19”, suspender a transferência de recursos do governo norte-americano e negociações de acordos sanitários em andamento.

Lehmann: Essa medida não retira o país do acordo imediatamente, pois há um processo que deve ser cumprido.

Vitelo vai além e relembra que o republicano iniciou a saída dos EUA da OMS no seu primeiro mandato, mas, com a eleição de Joe Biden, o caso foi revertido.

“O argumento de Trump é que o país gasta muito com a organização. Com uma eventual saída, isso pode impactar na realização de ações da saúde ao redor do mundo. Além disso, essa ação desativa os chamados centros de controle e prevenção de doenças nos EUA, afetando as pesquisas científicas para doenças infecciosas como malária , tuberculose e AIDS”, completa.

• Saída do Acordo Climático de Paris – formalizar a retirada dos EUA do acordo novamente. Trump fez isso em seu primeiro mandato, mas Biden retornou ao acordo.

Lehmann lembra da “descentralização” do acordo; isto é, nada impede que alguns estados norte-americanos sigam com as metas climáticas estabelecidas. A retirada, além disso, não será imediata.

• Golfo da América – determinar a renomeação de locais e monumentos relacionados aos EUA, incluindo o Golfo do México — que passará a se chamar Golfo da América.

Nesse caso, ambos os especialistas afirmaram que não há alterações práticas, pois o restante do mundo continuará a chamar de Golfo do México.

• Ideologia de gênero – define o sexo como uma classificação biológica imutável, em que só existe “homem” e “mulher”.

Vitelo Brustolin: “Isso vai impedir pessoas transgênero de ingressar nas Forças Armadas, serem contratadas para trabalharem em escolas públicas e pode eliminar qualquer programa que ofereça auxílio médico para transição de gênero”.

• Importações do México e Canadá

Por fim, os dois especialistas comentaram sobre a declaração de Trump em taxar até 25% as importações do México e Canadá. Vitelio afirma que isso vai desrespeitar o acordo de direto comércio, além de ser “surreal, pois os dois países são os maiores parceiros comerciais dos EUA”.

Já Kai Lehmann diz que isso pode impactar a inflação no país. “Algo que muitas pessoas não sabem é que o consumidor norte-americano que irá pagar por essa taxa, não são os produtores canadenses ou mexicanos”, conclui.