O que diz Rui Costa sobre o retorno da comissão de mortos e desaparecidos políticos

Enquanto o governo Lula coloca em banho-maria a recriação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse à equipe da coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo, que não tem particularmente nenhuma resistência à retomada dos trabalhos do grupo.

Desde março do ano passado, o governo Lula já tem pronta uma minuta de decreto com a recriação da comissão, mas até agora não bateu o martelo sobre quando isso ocorrerá.

A questão enfrenta forte resistência nas Forças Armadas, ao ponto de o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Joseli Parente Camelo, declarar ao blog que o retorno do colegiado é “completamente desnecessário” e falar que não se pode “olhar o país pelo retrovisor”.

Questionado pela coluna sobre o impasse, Rui Costa disse que a Casa Civil não tem “nenhum óbice” à reinstalação da comissão.

“Quando cheguei aqui (em Brasília), ano passado, me incomodava com esse tipo de observação e aí um assessor meu, que tem muitos anos em Brasília, disse ‘Não se incomode com isso, não, não tem nada de pessoal, é a função, o ministério’. Todos vão sempre responsabilizar a Casa Civil, mesmo que não seja responsabilidade…”

Os ministérios da Justiça e da Defesa já elaboraram pareceres dando aval ao retorno da comissão, medida capitaneada pela pasta de Direitos Humanos, comandada pelo ministro Silvio Almeida – e uma das propostas defendidas pelo grupo de transição de Lula. Mas dentro da Esplanada, a impressão é a de que as discussões não avançam na Casa Civil.

O caso é motivo de insatisfação de integrantes da administração lulista com Rui Costa, mas também tem sido interpretado nos bastidores como mais uma sinalização de que Lula não quer criar novos focos de tensão na convivência com as Forças Armadas

Entre as atribuições da comissão, criada em 1995 no governo Fernando Henrique Cardoso e extinta em 2022, no fim da gestão bolsonarista, estão emitir pareceres sobre indenizações a familiares e mobilizar esforços para localizar os restos mortais das vítimas do regime militar.

Procurada pela equipe da coluna, a Casa Civil informou que as tratativas com os ministérios “foram concluídas no final do mês de novembro” e que “após essa fase, a análise final ficou pronta na primeira quinzena de dezembro”. “O tema será encaminhado para despacho em momento oportuno”, comunicou, sem especificar quando isso vai ocorrer.

Se for recriada, o principal objetivo da comissão será retomar a identificação de ossadas encontradas na Vala Clandestina de Perus, na Zona Oeste de São Paulo (SP), local usado pelos militares para esconder o corpo de opositores do regime.

A Comissão Nacional da Verdade apontou que houve 243 desaparecidos políticos, dos quais apenas 35 foram identificados.

“Além disso, restam 14 ossadas em caixas individuais e caixas com misturas, oriunda do cemitério de Perus em São Paulo, a serem examinadas. Há ainda 14 desaparecidos localizados no Cemitério Ricardo Albuquerque (no Rio de Janeiro) pendentes de exame de DNA. Existem, finalmente, 40 pedidos de retificação de certidão de óbito pendentes de exame pela comissão especial”, ressaltou Silvio Almeida, em declaração à coluna em novembro do ano passado.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, que interferiu na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos durante seu governo e trocou quatro dos sete integrantes, extinguiu o grupo em dezembro do ano passado, a 15 dias do fim de sua gestão.

Em abril do ano passado, Lula evitou se comprometer ao ser questionado sobre quando assinaria o decreto oficializando a comissão.

“Primeiro o decreto tem que chegar na minha mão, para eu saber o quê que diz, concretamente, o decreto, porque no primeiro governo meu e da Dilma, a gente fez o que era possível fazer, na circunstância em que nós fizemos, para tentar resolver o problema histórico desse país”, disse.

“Se o companheiro Silvio Almeida apresentar o decreto e o decreto tiver consistência, nós não vamos ter nenhum problema de fazer e assinar o decreto.”

A inércia do Planalto mostra que, ao contrário do que Lula disse, há sim problemas para assinar o decreto.