“O propósito maior dos Tribunais de Contas é fazer a sociedade mais justa e igualitária”

Com uma palestra fundamentada no propósito transformador dos Tribunais de Contas, o vice-presidente de Ensino, Pesquisa e Presidente do Comitê Técnico de Gestão do Conhecimento do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro aposentado Sebastião Helvécio, ministrou, na manhã da última segunda-feira (14), a aula magna que abriu o curso Fronteiras e Tendências do Controle Externo no Brasil, o qual ocorre até quinta-feira (17) no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). Em sua apresentação, Sebastião Helvécio lançou a mensagem de que o ceticismo é um elemento crucial no trabalho dos auditores. “A mente inquieta e questionadora dos auditores é fundamental para desconfiarmos de tudo. O trabalho do auditor deve ser útil para a população. De nada adianta fazermos um trabalho maravilhoso se não dermos a ele uma voz global, que possa torná-lo útil para a sociedade”, disse Sebastião Helvécio ao discorrer sobre o tema “Avaliação de políticas públicas: uma nova fronteira para o controle externo e valor público para a sociedade”.

O evento foi aberto pela diretora-adjunta da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), Denilze Sacramento, que, após dar as boas-vindas aos participantes, passou a palavra ao presidente do TCE/BA, conselheiro Marcus Presidio. Depois de saudar os presentes, o conselheiro-presidente falou sobre o grande desafio de promover a aproximação e o intercâmbio de conhecimentos entre as instituições de controle do país no sentido de buscar o avanço dos trabalhos a fim de que os Tribunais possam ser mais conhecidos pela sociedade. “Os Tribunais buscam colocar o interesse público acima de qualquer coisa e, obviamente, dentro da legalidade. E o Tribunal de Contas do Estado da Bahia reforça ainda mais esse objetivo quando recebe um palestrante como o conselheiro Sebastião Helvécio, que, com o seu curso, vai nos apresentar um panorama nacional sobre o acompanhamento das políticas públicas desenvolvidas pelos gestores”, ressaltou Marcus Presidio.

O diretor da ECPL, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, falou em seguida, destacando as qualidades do ilustre palestrante e a importância do seu trabalho para o controle. “Eu conheço o professor Sebastião Helvécio há pelo menos dez anos. E posso dizer que quem conhece o seu trabalho, não só no Brasil, mas também além fronteiras, sabe o quanto ele é valorizado e reverenciado. Fico muito feliz, na condição de seu aluno, colega e amigo, em recebê-lo na nossa Bahia. Tenho certeza de que esta Casa recebe, hoje, um dos mais renomados representantes do controle, que muito contribuirá para o avanço dos nossos trabalhos. Não resta dúvida de que será uma aula magistral”, pontuou Inaldo Araújo.

Logo no início da sua palestra, o professor Sebastião Helvécio citou o conselheiro Inaldo Araújo e o secretário-geral do TCE/BA, José Raimundo Bastos Aguiar, como grandes colaboradores para o avanço das normas de auditoria do setor público, com ênfase para o empenho profissional de ambos. “Ao falar desse tema, hoje, eu olho para o querido auditor José Raimundo, que dirige com muita competência o setor de Controle Externo aqui no TCE. O sistema de controle do Brasil é muito grato a ele, porque foi, com a liderança do conselheiro Inaldo Araújo e o apoio efetivo de José Raimundo, que nós conseguimos fazer o trabalho de harmonização das nossas Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público”, disse Sebastião Helvécio.

Dando prosseguimento à apresentação, o presidente do Comitê Técnico de Gestão do Conhecimento do Instituto Rui Barbosa traçou um conceito arrazoado com base no ideário dos TCs. Segundo ele, os Tribunais de Contas são instituições essenciais para a democracia e o seu objetivo maior é fazer uma sociedade mais justa e igualitária. Para que as funções de todos os que atuam nesses Tribunais sejam válidas, explicou Sebastião Helvécio, é necessário melhorar a vida das pessoas. “Os Tribunais de Contas têm de ser dialógicos, devem rejuvenescer e estar preocupados com a inclusão social. Os TCs não podem ficar distantes do diálogo com a sociedade nem com o poder público”, afirmou o especialista.

Para explicar as atribuições da Auditoria Operacional e da Avaliação de Programas ou Políticas Públicas, o palestrante ofereceu um resumo que elenca as especificidades de cada função: a A.O. faz recomendação, enquanto a A.P.P.P faz sugestão; a A.O. faz responsabilização, enquanto a APPP faz colaboração, e a A.O. tem foco na ação da autoridade, enquanto a APPP tem foco na política.

Ao encerrar a sua palestra, o professor fez questão de deixar claro que a preocupação dos auditores deve ser sempre com as evidências. “Não é papel do Tribunal de Contas orientar governadores e vereadores sobre as políticas públicas. Quem é o Tribunal de Contas para orientar o governador sobre políticas públicas? Agora… uma vez que se escolheu a política pública, eu vou verificar o melhor caminho para a sua execução. Nós somos auditores, não somos vereadores, prefeitos, governadores nem deputados. Quem quiser escolher política pública vai disputar um cargo eletivo e terá oportunidade de sugerir a política pública. A nossa posição é outra”, concluiu.

Estiveram também presentes à aula magna o conselheiro Gildásio Penedo Filho, o secretário-geral do TCE/BA, Luciano Chaves; o diretor da Escola de Contas do TCM/BA, Francisco Neto, e o assessor especial Luiz Humberto, representando o presidente do TCM/BA, Francisco Souza de Andrade Netto.