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Uma importante decisão do ministro André Mendonça, na ADPF 1051, abriu espaço para que as grandes empresas da construção civil, devastadas pela operação Lava Jato, possam receber fôlego e retornar às disputas de licitações de obras públicas em todo o país.
A ação foi proposta pelos partidos PSOL, Solidariedade e PCdoB, que pedem a suspensão das indenizações e multas impostas em todos os acordos de leniência celebrados antes de agosto de 2020, ou seja, alcançando os acordos feitos pela Operação Lava Jato. Isso porque apenas em 06 de agosto de 2020, foram sistematizadas as regras do procedimento de leniência, através de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT), entre o TCU, a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Até aquela data, os “acordos” de leniência eram impostos como bem entendia a “neo-inquisição lavajatista”.
Na mesma decisão, além de enviar o processo para o plenário do STF, o Ministro André Mendonça requisitou uma série de informações sobre os acordos em curso, para o Ministério Público Federal (MPF), a AGU, a CGU, o TCU e o Ministério da Justiça. Busca com isso esclarecer os fatos, o contexto em que se deram os acordos de leniência, além de identificar prováveis abusos.
Não é preciso esforço intelectual pra compreender que os “acordos” de leniência firmados no auge do lavajatismo são irracionais e predatórios. Refletem o ambiente de anormalidade política, social e jurídica que o Brasil enfrentou. Definitivamente, os tubos jorrando dinheiro, exibidos dia sim e dia também pela rede Globo, cumpriram o seu papel político de desinformar, inflamar e conduzir o país à condição da qual hoje buscamos sair.
As previsões da consultoria Alvarez & Marsal, realizada no final do ano passado, dão conta de um investimento, nos próximos 10 anos, de algo em torno de R$ 500 bilhões, em vários setores como os de ferrovias, rodovias, portos, energia, habitação e saneamento.
Agora, muitas das empresas que estiveram na mira da Lava Jato e foram devastadas pela operação, têm a perspectiva de se reerguer. Se novamente viabilizadas, retornariam em boa hora. No próximo dia 11 de agosto, o governo federal anunciará o novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), com previsão anual de investimentos em R$ 60 bilhões.
Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a Lava Jato, em 4 anos, teria provocado a eliminação de 4,4 milhões de empregos só na Petrobras e no setor da construção civil. Para se ter uma ideia, nas três maiores construtoras do país – Odebrecht (hoje Novonor), Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa – dos cerca de 165 mil postos de trabalho, restaram apenas 49 mil.
Esses empregos podem ser reabertos nos próximos anos. Pelo menos é essa a expectativa dos empresários que viram seu espaço no mercado ser abocanhado nos últimos anos por empresas estrangeiras ou que nunca atuaram com construção pesada.
Por Florestan Fernandes Júnior, ele é jornalista, escritor e Diretor de Redação do Brasil 247
