Na manhã deste domingo (30), o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) concedeu uma entrevista à TV 247, para falar sobre o Projeto de Lei 2630/20, mais conhecido como PL das “Fake News”. Relator da proposição, o deputado afirmou que o debate sobre a internet está acontecendo no mundo inteiro e que o projeto não é de sua autoria, mas sim do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que apresentou a proposta no Senado.
Orlando Silva destacou que o PL foi debatido durante três anos na Câmara dos Deputados e que recebeu contribuições de diversos setores da sociedade. O deputado ressaltou que gigantes da internet, como o Google e o Facebook, são “os grandes latifundiários da publicidade” no Brasil e disse que é preciso discutir a remuneração de conteúdo produzido por outros veículos de comunicação, incluindo a Globo.
Segundo Orlando Silva, é necessário garantir transparência nos algoritmos utilizados pelas plataformas e combater o modelo de negócio baseado no ódio e no extremismo.
Orlando Silva também falou sobre a importância da informação na luta contra a desinformação e destacou que a imunidade parlamentar não é impunidade, ou seja, quem comete crime na tribuna ou na rede deve responder pelo crime. Ele afirmou que a plataforma só se tornará responsável solidariamente por conteúdos de terceiros após ser notificada e que é preciso discutir quem deve ser responsável pelo cumprimento da lei, seja a Anatel ou uma auto regulação submetida ao Judiciário.
O deputado também afirmou que os governos anteriores foram covardes no campo da comunicação, ao não regular a mídia. Orlando Silva disse ainda que quer que todos ganhem com a regulação, os grandes veículos, os médios e os pequenos, e não apenas os “amigos do Google”. Ele também disse que o bolo da publicidade digital, que hoje financia milhares de criadores de conteúdo, não será reduzido com a criação de um fundo para financiar o “jornalismo profissional”. Segundo ele, o Google tem muito dinheiro e pode colocar mais recursos no Brasil.
Questionado sobre se a Globo deve receber recursos da publicidade digital, Orlando reconheceu que, na Austrália, a regulação beneficiou o magnata da comunicação Rupert Murdoch, que seria “a Globo de lá”. Orlando negou que defenda os interesses da Globo, mas reconheceu que a imagem da emissora é extremamente negativa na esquerda.
Ao final da entrevista, o deputado afirmou que tem sido vítima de ataques pessoais e teorias da conspiração e que há pessoas sendo pagas para atacar a lei. Ele enfatizou a importância de se garantir o dever de cuidado na internet e de se combater a desinformação com informação.