O duro golpe que o governo ensaia na regulamentação do mercado de leilões

A revisão da Instrução Normativa 52/2022, que trata da regulação de leilões no Brasil, entrou no radar do Congresso. O deputado federal Dr. Luizinho (PP-RJ), líder do Progressistas na Câmara, protocolou um requerimento de informação cobrando explicações do Governo Federal mais precisamente, o Ministério do Empreendedorismo, sobre a formação do grupo de trabalho responsável pela análise da norma.

O motivo da preocupação? Dos 7 integrantes do grupo, 5 são leiloeiros – sendo que 3 destes estão sendo investigados pelo Cade por práticas anticoncorrenciais. A revisão da norma pode fortalecer o monopólio dos leiloeiros, limitando o espaço de novos profissionais e também do modelo de parceria com empresas organizadoras, que hoje permitem a democratização e livre concorrência do mercado.

O requerimento ainda aguarda análise da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, mas a pressão política pode crescer, como diz Pedro Gil, da Veja. A Casa Civil, de Rui Costa, recentemente decidiu centralizar a análise de instruções normativas, o que pode aumentar o escrutínio sobre a proposta, diz a revista.