O cálculo político do PT ao não insistir na cassação de Sergio Moro

A decisão do Partido dos Trabalhadores de não insistir na cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) segue um cálculo feito por lideranças partidárias e pelo próprio presidente Lula da Silva (PT). Para a cúpula petista, ficou claro que não havia chance de êxito em um eventual recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que absolveu Moro.

O primeiro ponto segundo a colunista Malu Gaspar, do O Globo, que pesou na balança dos petistas foi a constatação de que o risco de uma derrota nesse recurso era alto demais, uma vez que Moro foi absolvido tanto pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná como pelo TSE – e neste último, por unanimidade. Segundo a equipe da coluna apurou, no PT a “leitura pragmática” é de que não há espaço para uma reviravolta.

“Entrar com um recurso no Supremo seria passar vergonha para perder novamente. E já perdemos duas vezes”, diz reservadamente um interlocutor próximo de Lula, para quem o TSE já resolveu a questão ao absolver Moro e manter o seu mandato.

O PT e o PL acionaram a Justiça Eleitoral contra Moro alegando que os recursos financeiros despejados na sua pré-campanha à Presidência da República lhe deram exposição pública e vantagem indevida e desequilibraram a disputa a seu favor na disputa pela vaga de senador do Paraná, no pleito de 2022.

As acusações foram rechaçadas em abril deste ano pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), por 5 a 2, e depois pelo TSE, por 7 a 0. No TRE paranaense, os únicos dois votos pela cassação de Moro vieram de desembargadores indicados por Lula: Julio Jacob Junior e José Rodrigo Sade.

O acórdão do julgamento ainda será publicado. Só então será aberto o prazo de três dias para PT e PL entrarem com recursos, mas as duas legendas já avisaram que não vão insistir na cassação do parlamentar paranaense. No PL, o clã Bolsonaro também era contra o pedido de cassação.

A decisão do PT de deixar Moro em paz nesse caso também seguiu conforme a colunista Malu Gaspar, um raciocínio político frequentemente apontado por Lula nos bastidores: o receio de que, se Moro fosse cassado e novas eleições convocadas, o cenário mais provável seria a eleição de algum bolsonarista radical que venha a dar mais dor de cabeça para o governo do que Moro – como Michelle Bolsonaro (PL), por exemplo.

O ex-juiz federal é descrito por várias lideranças lulistas como um “político inexpressivo” e um “cadáver político”, pouco hábil como articulador ou mesmo nas redes sociais – e, portanto, menos nocivo para o Palácio do Planalto.

“O cenário é muito ruim para a gente no Paraná”, diz um integrante do primeiro escalão do governo Lula, ao apontar o perfil conservador do eleitorado do estado. Lá, Lula foi derrotado por Bolsonaro no segundo turno de 2022 – o petista obteve 37,6% dos votos válidos, ante 62,4% do então candidato à reeleição.

Ao abandonar o plano de cassar Moro, o PT também quer evitar dar munição ao discurso do senador de que é vítima de “perseguição política”, conforme o próprio parlamentar alegou em depoimento à Justiça Eleitoral no ano passado.

“O protagonista desse caso é a política. Calhou do timing favorecer Moro”, diz uma fonte que acompanhou de perto os desdobramentos do caso.

Conforme informou o blog, nas semanas anteriores ao julgamento, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entrou em campo e procurou Moraes e outros integrantes da Corte Eleitoral para falar em defesa da preservação do mandato de Moro e do também senador Jorge Seif (PL-SC), bolsonarista que é alvo de outra ação ainda em análise no TSE.

Um dos temores de Pacheco era o de que uma eventual perda de mandato de dois senadores, campeões de voto na região Sul, tensionasse ainda mais as relações entre o Judiciário e o Congresso, onde bolsonaristas tentam emplacar um pedido de impeachment de Moraes.

Apesar de ter se livrado das ações na Justiça Eleitoral, Moro não terá paz tão cedo: na última terça-feira, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) colocou o senador no banco dos réus por calúnia devido a um vídeo em que o ex-juiz aparece rindo e falando em “comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”, ao participar de uma festa junina.

Na denúncia, que foi aceita pelo STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a fixação de um valor para reparação dos danos – e a perda do mandato de Moro, caso o Supremo decida futuramente condená-lo a uma pena superior a 4 anos.

Ou seja: a ameaça da perda do cargo, afastada pelo TSE, volta agora a assombrar o senador paranaense.