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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a quebra de sigilo do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. O acesso aos dados telefônicos, bancários e de e-mail tinha sido aprovado pela Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) de 8 de janeiro.
De acordo com Nunes Marques, o requerimento aprovado pelos parlamentares determinando a quebra de sigilo “não está devidamente fundamentado”. Ainda de acordo com o magistrado, a devassa nos dados pode afetar pessoas que não são alvos das diligências.
O ministro afirmou que “não foram especificadas as condutas a serem apuradas mediante a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do impetrante, ou mesmo indicada a utilidade da providência”, e que
“o pedido voltado ao fornecimento de listas com informações protegidas por segredo é amplo e genérico, podendo atingir terceiros que não são investigados”.
A decisão é do dia 26 de setembro, mas só foi revelada nesta terça-feira (3/10), pela jornalista Isabela Camargo, do G1, e foi confirmada pelo Correio. A determinação tem validade imediata.
Silvinei é acusado de articular operações da PRF em estados do Nordeste durante o segundo turno das eleições do ano passado. Na ocasião, foram realizadas blitze que atrasaram a chegada dos eleitores até os locais de votação.
