Nunes Marques não ouviu PGR ao liberar bicheiro Rogério de Andrade de tornozeleira eletrônica

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques não ouviu a Procuradoria-Geral da República (PGR) ao liberar o bicheiro Rogério de Andrade do monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica.

O ministro tomou a decisão de ofício para atender ao pedido da defesa do contraventor e usou o fato de que, segundo ele entende, havia uma flagrante de ilegalidade para decidir dessa maneira. Essa ilegalidade seria o fato de que Andrade estava usando tornozeleira eletrônica há 17 meses.

Os advogados do contraventor tentavam há meses um pedido de habeas corpus no Supremo. Já existe uma decisão do STF de que não se pode usar como instrumento de recurso um habeas corpus contra uma decisão de um Superior Tribunal de Justiça (STJ). Portanto, Nunes Marques entendeu que não cabia usar um habeas corpus no STF.

Desse modo, ele, de ofício, concedeu o pedido da defesa de Andrade: não deu o habeas corpus, mas concedeu o fim do monitoramento eletrônico e o fim do recolhimento domiciliar noturno.

A decisão foi em um despacho sigiloso na terça-feira (16). A informação foi publicada pelo Metrópoles e confirmada pelo g1 com o advogado de Rogério, André Callegari.

Atualmente, o contraventor responde a vários processos sob a acusação de chefiar uma organização criminosa que domina o jogo do bicho, máquinas de caça-níqueis, bingos e cassinos em bairros da Zona Oeste do Rio de Janeiro. Além disso, Nunes Marques determinou que Andrade não precisa mais voltar para casa antes das 18h.

Fontes disseram ao blog que esse tipo de caso acontece quando chega um pedido de habeas corpus ao STF, os ministros entendem que, com base nesse entendimento, não é possível dar a liberdade. Mas Nunes Marques dá a liberação de ofício por entender que que Rogério de Andrade está há muito tempo em medida cautelar – ele estava desde dezembro de 2022.

Um advogado criminalista disse ao blog que, em casos de pessoas que não têm advogados tão bem instruídos, que não têm renda, que não têm poder, muitas vezes esse tipo de concessão não é dado. E, por exemplo, quando a Defensoria pede esse tipo de liberação, é derrubada.

Tentativa de liberação

Andrade vinha tentando na Justiça, desde o carnaval deste ano, a liberação para assistir ao desfile das escolas de samba na Sapucaí. Na ocasião, sua mulher, a influenciadora Fabíola Andrade, foi rainha da bateria da Mocidade Independente de Padre Miguel.

O contraventor acionou o STF, em novembro do ano passado, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar o pedido em outubro.

Rogério Andrade foi preso na segunda fase da Operação Calígula, realizada para combater uma organização criminosa que opera jogos de azar no Rio e, segundo as investigações, é comandada por ele e por seu filho, Gustavo Andrade.

No fim de 2022, o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) ordenou a soltura de Andrade, que estava preso desde agosto. O alvará foi expedido após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aceitou um pedido de habeas corpus da defesa do contraventor.

No despacho, foi determinado o cumprimento de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno domiciliar e o comparecimento periódico ao juízo para comprovar suas atividades.

Ao STJ, a defesa de Andrade havia sustentado que as medidas cautelares já se estendiam por muito tempo, que o bicheiro não descumpriu nenhuma delas e que as investigações do Ministério Público do Rio (MPRJ) contra ele já estavam na fase final.

Além disso, os advogados do contraventor, sobrinho do antigo poderoso chefão do bicho carioca Castor de Andrade, foi a de que as restrições à sua liberdade estão impedindo “o bom exercício de sua ativa paternidade”. O bicheiro tem 2 filhos pequenos, com os quais não tem conseguido participar de programas em finais de semana, por exemplo. Mas o STJ negou. Agora, com as mesmas alegações, o STF aceitou.

Essa decisão de Nunes Marques foi a 3ª decisão favorável ao contraventor nos últimos dois anos. Em agosto de 2022, o ministro revogou um mandado de prisão contra Andrade. Em junho de 2023, tomou a mesma decisão quanto ao filho dele, Gustavo Andrade.