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Os dois novos nomes do presidente Lula da Silva (PT) no Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin e Flávio Dino, têm votado de forma alinhada entre si e em convergência com o grupo de magistrados que tem bom trânsito entre políticos e no Palácio do Planalto. Análise feita pelo jornal O Globo em mais de 6 mil julgamentos nos plenários físico e virtual entre agosto de 2023, quando Zanin tomou posse, e abril de 2024 mostra que o comportamento mais recorrente da dupla é acompanhar Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, ala que os apoiou para chegar ao topo do Judiciário.
Foi o que aconteceu no início do mês em uma ação, de interesse do governo, sobre a cobrança de impostos de empresas em casos específicos. Moraes era o relator e votou a favor de manter a tributação, em linha com a tese defendida pela gestão de Lula. Foi acompanhado por outros seis ministros, incluindo os dois novatos, além de Toffoli e Gilmar.
Os dados mostram que Dino e Zanin têm um grau de alinhamento de 73% com Gilmar, Moraes e Toffoli, acima da média entre todos os ministros, de 66%. Ou seja, eles votaram com um ou mais do grupo em três de cada quatro julgamentos. Nas vezes em que os cinco participaram, estiveram todos do mesmo lado em metade delas. O levantamento considera os casos nos quais houve divergência, desconsiderando decisões unânimes, que representam 90% dos resultados na Corte. Os ministros não se manifestaram.
Jantar com Gilmar
Esse laço tem sido estreitado em encontros de bastidores, como o jantar realizado por Gilmar há duas semanas, quando recebeu em sua casa o presidente Lula e os demais integrantes do grupo para discutir uma reação aos ataques contra a Corte. O único dos cinco a não participar foi Toffoli.
O quinteto também tem demonstrado afinidade em julgamentos com repercussão política, como na análise do foro privilegiado, que abre margem para que investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro remetidas à primeira instância retornem à Corte. Embora já haja maioria a favor da ampliação da norma, o julgamento foi suspenso a pedido do ministro André Mendonça, indicado ao STF pelo ex-mandatário.
No ano passado, antes de Dino chegar à Corte, Zanin também se aliou ao grupo para determinar a obrigatoriedade da criação do juiz de garantias, aprovada pelo Congresso em 2019 como reação à Lava-Jato. A adoção da medida teve resistência de Luiz Fux, defensor da força-tarefa.
Zanin deve à operação sua ascensão a ministro da Corte. Ele ganhou destaque como advogado de Lula e foi responsável pela estratégia que anulou as condenações do petista — o que, na prática, o reabilitou politicamente. Aliados do governo citam a “gratidão” do atual presidente ao seu ex-defensor como um dos fatores que levaram à escolha.
Já Dino chegou à Corte em fevereiro, 18 anos após ter abandonado a toga — era juiz — para disputar cargos eletivos. Foi deputado federal, governador e senador antes de virar ministro da Justiça de Lula, no ano passado. A sua indicação, segundo o presidente, foi para ter na Corte um ministro “com cabeça de político”.
Divergências pontuais
Em um dos primeiros casos em que atuou, Dino se uniu ao grupo de Gilmar, Moraes e Toffoli para declarar inconstitucional uma regra que mudava o cálculo para a eleição de deputados federais. O julgamento foi marcado por um embate de Moraes com Barroso sobre a possibilidade de cassação de parlamentares beneficiados pela norma em 2022 — entre eles dois do PL, de Bolsonaro. Zanin não participou dessa vez porque seu antecessor, Ricardo Lewandowski, já havia votado.
Entretanto, nem sempre os cinco votam em bloco. No mês passado, quando o plenário do STF derrubou a revisão da vida toda dos benefícios do INSS, Moraes, que era o relator, foi voto vencido. O governo atuou para derrotar a tese do ministro, benéfica aos aposentados, sob argumento de que causaria um impacto bilionário nos cofres públicos. Prevaleceu o voto de Zanin, a favor do que defendia o Planalto. Ele foi acompanhado por Dino, Toffoli, Gilmar, Barroso, Fux e Nunes Marques.
O grupo também se dividiu no julgamento que pode descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, caso que motivou a reação de parlamentares e a aprovação, no Senado, de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no sentido contrário. Antes de a análise da ação ser interrompida, Zanin votou junto da dupla de ministros indicados por Bolsonaro, Mendonça e Nunes Marques, contra a tese proposta por Gilmar, de não considerar crime o porte da droga em pequena quantidade para consumo.
Já nos julgamentos das ações penais do 8 de Janeiro, que uniu os ministros em uma defesa institucional da Corte, Zanin e Dino se mantiveram juntos da ala majoritária, deixando Mendonça e Nunes Marques isolados no voto por absolver os réus da maior parte dos crimes. O ex-advogado de Lula, contudo, tem apresentado divergências em relação a Moraes, relator das ações, ao defender um cálculo diferente das penas.
Além da convergência com o grupo de Gilmar, Toffoli e Moraes, tanto Zanin quanto Dino registraram alinhamento acima da média com Barroso, atual presidente da Corte e que também tem boa interlocução com o Planalto.
O pesquisador de direito constitucional Thomaz Pereira, que estuda o STF, diz que a tendência no tribunal é a proximidade de votos entre indicados pelo mesmo presidente em intervalos curtos, caso de Zanin e Dino:
— Algumas pesquisas que analisam grau de concordância indicam que há concordância maior entre quem foi indicado pelo mesmo presidente, mas com o tempo, (as posições) vão se distanciando.
O levantamento aponta que Mendonça é o que mais diverge dos demais, em 43% dos casos. O ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, que foi indicado à Corte em dezembro de 2021, está entre os que ficaram mais vezes derrotados sozinhos. No período analisado, isso ocorreu em 21 oportunidades. Ele foi o único a votar contra um pedido do governo para autorizar o pagamento antecipado de precatórios.
Posição marcada
A maior divergência de Mendonça é com Fachin. Os dois magistrados estiveram em lados opostos em 55% dos casos. No ano passado, Fachin votou a favor de uma resolução que dá poder ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para determinar a remoção de conteúdos das redes sociais. Esse tipo de ação representa uma das principais críticas de bolsonaristas à Corte e se tornou motivo de embate entre o empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), com Moraes. Mendonça foi o único a votar contra a resolução.
Para o professor de direito público Daniel Vila-Nova, autor do livro “#Supremologia”, Mendonça busca marcar posições:
— Houve uma mudança no campo ideológico da macropolítica, e ele, como estandarte do regime anterior, sinaliza: “Estou aqui para representar uma determinada visão, que é válida na sociedade”.
A maior proximidade de Mendonça é com Nunes Marques, a primeira indicação de Bolsonaro. Os dois também ficaram do mesmo lado na análise da tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas, seguindo posicionamentos defendidos pelo ex-presidente. Mas o contrário não ocorre. Nunes Marques concorda mais com Toffoli e Zanin em seus votos do que com Mendonça.
Os dados capturam um movimento observado nos últimos meses, quando Nunes Marques passou a adotar um perfil mais conciliador, aproximando-se de outros ministros e do governo. A aproximação com o Planalto já rendeu ligações e conversas ao pé do ouvido com Lula.
