Novos membros do Conselho Municipal da Saúde tomam posse em cerimônia oficial

Os 48 novos Conselheiros Municipais de Saúde (CMS) para o triênio 2025-2028 foram empossados na quarta-feira (19), na sede da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), no Comércio. Os membros assumem a função com o objetivo de defender o direito à saúde em Salvador, em consonância com as políticas públicas e econômicas que promovam acesso universal e igualitário, através da fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde.

Empossado como representante da SMS, o titular da pasta, Rodrigo Alves, destaca a responsabilidade de compor o colegiado. “É uma alegria ver que este colegiado é formado por um grupo tão plural, diverso e repleto de tanta humanidade e, agora, também fazer parte deste importante trabalho em prol do sistema público de saúde. O trabalho de vocês é fundamental para a democratização das políticas públicas e para a efetivação do direito à saúde, por isso me coloco à disposição para seguiremos juntos rumo ao fortalecimento do SUS em nossa Salvador”, afirma.

Durante a cerimônia, houve também a eleição e posse da nova Mesa Diretora, composta pelos conselheiros Everaldo Braga, representante dos trabalhadores da saúde, que foi reeleito presidente; Edriene Teixeira, subsecretária da SMS e reeleita vice-presidente do colegiado; Manoel Victor de Jesus, representante dos usuários dos serviços de saúde, eleito secretário-geral; e Maria Ângela da Mata, também representante do segmento de usuários, eleita secretária adjunta. Ainda compõe a Mesa a coordenadora-executiva do Conselho Municipal, Jaqueline Almeida.

Presidente do CMS há duas gestões e reeleito para este novo triênio, Everaldo Braga relembra a importância da atuação do Conselho em prol dos cidadãos. “Ao longo desses anos fizemos um trabalho para resgatar a imagem do colegiado e o respeito para com a sociedade, buscando fortalecer o SUS da cidade de Salvador mantendo uma parceria fiscalizadora e saudável com os representantes públicos. Através desse tripé, que é formado por gestor, prestador e os usuários da saúde, fazemos com que o SUS chegue às pessoas que mais precisam e que elas tenham nossa excelência. Muito obrigado a todos e, juntos, neste novo mandato, vamos fortalecer a eficiência do SUS, 100% público e de qualidade”, finaliza.

Funcionamento

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) é um órgão colegiado, integrante da estrutura da Secretaria Municipal da Saúde, com função deliberativa e fiscalizadora, de controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em Salvador, em conformidade com o Artigo 198 da Constituição Federal de 1988 e a Lei Federal 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Com composição e competências definidas pelo Decreto Municipal 9.015/1991, a missão é fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde, levando as demandas da população ao poder público, por isso é chamado de controle social na saúde. É órgão permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), de composição paritária, conforme a Lei Federal 8.142/1990, e a Resolução 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde.

O conselho é composto por 24 conselheiros titulares e respectivos suplentes, representantes dos segmentos de usuários, trabalhadores, gestores do SUS e prestadores de serviços em saúde. Além da SMS, fazem parte do CMS os movimentos sociais, instituições governamentais e não-governamentais, entidades de profissionais de saúde, comunidade científica e entidades de prestadores de serviços de saúde.

Dentre as principais atribuições, o CMS é responsável por realizar conferências e fóruns de participação social, além de aprovar o orçamento da saúde e acompanhar a execução deste, avaliando a cada quatro anos o Plano Municipal de Saúde para garantir que o direito à saúde integral, gratuita e de qualidade seja efetivado a toda a população da cidade do Salvador.