Novos auditores do TCM encerram parte teórica do curso de formação

Após três semanas de estudos, os novos auditores estaduais de controle externo, selecionados por concurso público pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, encerram nesta sexta-feira (22) a parte teórica do curso de formação e especialização para que possam exercer plenamente suas funções junto ao TCM. O treinamento foi elaborado pela Escola de Contas e apresentou conteúdos técnicos voltados para as atividades de fiscalização realizadas pelo tribunal. Os novos servidores, agora, passam à parte prática da capacitação.

Neste último dia de curso, a procuradora Aline Paim abordou a atuação do Ministério Público de Contas junto ao TCM/BA. Durante a sua fala, a procuradora de contas ressaltou a independência funcional do MPC e explicou que o Parquet atua tanto como fiscal da lei, assegurando a regularidade dos processos em tramitação na Corte de Contas, quanto como parte, ao exercer a função acusatória. E, ao encerrar a sua apresentação, Aline Paim, em nome dos demais membros do MPC, agradeceu ao presidente do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho, por ter designado dois dos novos auditores para compor a estrutura do Órgão, elevando, assim, para 11 o número de assessores.

Na sequência, o presidente da Associação Nacional de Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil – ANTC, Ismar Viana, debateu as competências e os desafios da carreira de auditor estadual de controle externo na contemporaneidade. Segundo Ismar Viana, o curso de formação é essencial para que o auditor conheça tanto a estrutura do controle externo, como o ambiente em que irá atuar e as suas limitações. Ressaltou, também, que não há como falar em contemporaneidade sem falar em pandemia. “É preciso que a gente trabalhe com relevância, com risco, com materialidade, não existindo o controle externo pautado, tão somente, em denúncias midiáticas”.

As aulas teóricas foram inciadas no dia 04/01, quando os servidores foram recebidos em evento de boas vindas pelo diretor adjunto da Escola de Contas, José Francisco de Carvalho Neto, pelo superintendente de Controle Externo, Antônio Emanuel de Souza, e pelo superintende de Planejamento e Gestão, Antônio Carlos da Silva.

Posse – Os novos auditores tomaram posse no dia 21 de dezembro em uma cerimônia rápida – respeitando-se todos os protocolos de controle sanitário – presidida pelo superintendente de Planejamento e Gestão, Antônio Carlos da Silva, em nome do presidente do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho. Ao saudar os novos servidores, o superintendente destacou que a recomposição do quadro de auditores era indispensável para que órgão mantivesse a qualidade da fiscalização que exerce – por atribuição constitucional – sobre as contas dos municípios baianos. Observou, no entanto, que isto foi feito de forma muito criteriosa para não comprometer o equilíbrio orçamentário e fiscal do tribunal.