Novo visto de trabalho para brasileiros em Portugal entra em vigor hoje

Diversas alterações na Lei de Estrangeiro em Portugal entram em vigor neste domingo (30), dentre elas, um novo visto de trabalho para brasileiros, que agora têm a oportunidade de encontrar emprego no país em até 120 dias (com o prazo podendo ser prorrogado por mais 60 dias).

O advogado especialista em imigração e nacionalidade portuguesa Maurício Gonçalves, que atua em Portugal há 22 anos, aponta que o visto de trabalho no país pode ser solicitado para qualquer profissão, com a obrigatoriedade de equivalência do diploma universitário estrangeiro e o registro na ordem profissional para profissões regulamentadas.

Gonçalves explica que a possibilidade de obter o visto não é válida para brasileiros que tenham condenação criminal igual ou superior a três anos.

O visto deve ser solicitado no país de origem ou de residência legal da pessoa interessada. Para dar entrada no pedido, é preciso ter uma passagem de retorno, plano de saúde e uma reserva financeira comprovada para se manter no país pelo tempo de busca do emprego.

A rapidez para fazer o pedido está relacionada à escassez de mão de obra e ao aumento expressivo da população idosa no portuguesa. A oportunidade também pode impulsionar ainda mais a migração de brasileiros para a região, a principal nacionalidade estrangeira residente no país, quase um terço do total (29,3%), de acordo com dados do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) do Ministério das Relações Exteriores de Portugal.

Neste ano, a migração também foi facilitada para brasileitos que buscam ir para o país por meio da cidadania portuguesa. Em abril deste ano, uma mudança na Lei da Nacionalidade de Portugal reconheceu que falar português é um vínculo suficiente para quem quer solicitar o documento. Antes era necessário comprovar uma efetiva ligação com o país nos últimos cinco anos, o que restringia bastante o acesso à naturalização.