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O relator do projeto de lei que trata do combate às fake news (PL 2630/20), deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), afirma segundo Fernanda Alves, do O Globo, que até terça-feira (25) apresentará à Câmara dos Deputados a nova versão do texto, que aumenta a pressão sobre as plataformas e exige que elas se responsabilizem por conteúdos pagos nas redes. Ontem, reportagem do Fantástico mostrou que criminosos estão usando as redes sociais para impulsionar anúncios falsos e aplicar golpes.
Nesta terceira versão do Projeto de Lei das Fake News, as plataformas passarão a ser “responsáveis de forma solidária pelos danos causados por conteúdos de terceiros cuja distribuição tenha sido realizada de forma paga ao provedor”.
O Fantástico divulgou com exclusividade pontos incluídos no novo projeto, que obriga ainda as plataformas a identificarem e analisarem os riscos do funcionamento de seus sistemas, incluindo seus algoritmos, responsáveis pela distribuição de conteúdos nas redes.
O texto obriga ainda a identificação pela plataformas dos responsáveis pelos impulsionamentos e anúncios com a apresentação de um documento válido no território nacional.
Perfis falsos
A reportagem mostrou ainda pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que mostrou como agem os criminosos que dão golpes usando conteúdos pagos. Usando nomes falsos em perfis inautênticos, o grupo encaminha as vítimas para sites onde acontecem golpes com pagamentos por Pix e o roubo de dados dos usuários.
Em um dos casos, os golpistas modificaram um vídeo do Jornal Nacional para noticiar um conteúdo falso. Nele, a informação veiculada era de que a pessoa que fizesse um Pix receberia de volta o dinheiro e que esse benefício não estava sendo divulgado pelo governo federal.
A pesquisa, que usou dados do próprio Facebook, identificou, desde janeiro, dez perfis que compraram 88 anúncios para impulsionando a mídia falsa.
O grupo pagou R$ 28 mil ao Facebook para que os anúncios chegassem a grupos específicos. A estimativa da pesquisa é de que o golpe tenha alcançado um milhão e meio de pessoas.
Segundo a pesquisadora do Laboratório de Internet e Mídias Sociais da UFRJ, Dora Marie Santini, só a plataforma tem acesso aos dados do criminoso por trás dessas páginas.
— Só na semana passada, a gente viu o mesmo anúncio sendo veiculado 165 vezes. Isso nos mostra que o que a gente estava vendo, essas 88 peças, eram a ponta de um iceberg, de algo que pode ser muito maior — avalia.
Ainda na última semana, os anúncios continuavam circulando, sem serem barrados pela plataforma por conta do conteúdo falso. Em nota, a Meta, dona do Facebook, respondeu que não permite atividades fraudulentas e que é preciso um debate amplo para garantir uma lei que melhore a internet.
Segundo o relator do PL das Fake News, a sinalização do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AP), é de que o projeto será discutido na próxima quarta-feira. Orlando Silva avalia que o texto enfatiza a liberdade de expressão, ao trazer maior transparência para as redes e mudar o regime de responsabilidade das plataformas.
— A proposta não é do governo nem da oposição, é resposta a uma série de preocupações da sociedade brasileira. E os acontecimentos de 8 de janeiro e a violência nas escolas dão tons dramáticos ao encaminhamento desse tema — afirmou.
