#Acesse Política | O site de política mais acessado da Bahia! O site de política mais acessado da Bahia!
O ministro Emmanoel Pereira, que tomou posse nesta quinta-feira (17) como presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), vai ficar só 8 meses à frente da Corte trabalhista. Em 17 de outubro, ele completa 75 anos e deverá se aposentar compulsoriamente.
O cargo foi transmitido pela ministra Maria Cristina Peduzzi, que presidia o tribunal desde 2020.
“Cabe destacar que, num momento pandêmico, ela conduziu a Corte, resguardando o caráter ininterrupto da atividade judiciária, e respeitando o direito constitucional das partes e de advogados em relação ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa”, elogiou o ministro.
No discurso de posse, o ministro criticou decisões que, segundo ele, restringiram a atuação dos tribunais e magistrados trabalhistas, a despeito da Reforma do Judiciário promulgada em 2004 pelo Congresso Nacional.
“A Justiça do Trabalho vem padecendo de uma progressiva perda de competência resultante de uma série de decisões que interpretam de forma mais restritiva o artigo 114 da nossa Constituição [que dispõe sobre a competência da Justiça do Trabalho]”, afirmou.
Nomeado ministro do TST em 2002, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Emmanoel Pereira se formou em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Estado em que também atuou como procurador-geral da Assembleia Legislativa.
Justiça social
Para o presidente do TST, o cumprimento da justiça social, à luz do trabalhismo, exige exercícios de autocrítica e diálogos com todos os setores da sociedade.
“Embora a palavra inclusão tenha se propalado nas discussões cotidianas, na prática não se corporificou em realidade para as vastas minorias sociais que abrigamos na nossa sociedade”, avalia o ministro.
“Resta-nos transpor a retórica e abraçar uma Justiça inclusiva e aberta à diversidade, de forma a ajustar a competência da Justiça do Trabalho às transformações sociais e culturais, aproximando o Judiciário do verdadeiro e do justo”.
O olhar inclusivo diz respeito, entre outros aspectos, à defesa do trabalho decente para os jovens, segundo o ministro.
“Como somos um país majoritariamente de jovens, destaco a importância do trabalho digno, arejado pelo empreendedorismo e pela inovação, percebido como esperança e despertar do senso de pertencimento à sociedade para essa parcela da população”, ressaltou.
