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A Comissão de Ética Pública da Presidência da República tem um novo presidente para os próximos três anos. André Ramos Tavares tomou posse no cargo nesta terça-feira (30), em cerimônia por viodeoconferência. A comissão tem a atribuição de zelar pela conduta ética na administração pública.
O ministro da Secretaria-geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, disse que a comissão tem prestado um trabalho de excelência ao País e deixado para o Estado brasileiro um legado das melhores práticas que devem ser adotadas. “A comissão é um órgão do Estado brasileiro e assim deve ser preservado, assim deve ser mantido”, afirmou.
O ministro agradeceu o trabalho realizado pelo último presidente, Paulo Lucon, e disse a Tavares que assumiu a condução da comissão que há, por parte da Secretaria-geral da Presidência da República, o compromisso de reforçar a estrutura do colegiado para permitir o pleno desempenho do órgão.
Novo presidente
André Ramos Tavares é conselheiro da Comissão de Ética Pública desde 2018. Foi eleito por unanimidade pelos demais conselheiros. Ao assumir a presidência do colegiado, disse que a ética é essencial ao serviço público.
André Ramos Tavares é professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Em 2007, recebeu o Prêmio Jabuti, considerado o prêmio literário mais importante do Brasil pela obra “Fronteiras da Hermenêutica Constitucional”. É titular de cadeira na Academia Paulista de Letras Jurídicas.
Atribuições da Comissão
A comissão foi criada por meio do Decreto de 26 de maio de 1999 e tem como objetivo atuar como instância consultiva do Presidente da República e dos Ministros de Estado em matéria de ética pública, bem como administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal e coordenar, avaliar e supervisionar o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal,.
O órgão é composto por sete integrantes que tem mandato de três anos, permitida uma única recondução. Os requisitos para assumir o posto são idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública.
